Gazeta do Cerrado

Decreto regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS

Tocantins

Decreto regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS

O governo federal publicou ontem (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve […]