Câmara aprova PL que dispensa licitação durante calamidades públicas

A votação na Câmara dos Deputados ocorreu para votação das emendas parlamentares acrescidas durante apreciação no Senado Federal.

Uma das emendas autoriza a União a conceder até R$ 3 bilhões de subsídio econômico ao consumidor com perdas materiais, nos setores afetados pelos desastres naturais neste ano, como é o caso dos municípios gaúchos.

Além disso, o projeto aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 600 milhões para cobertura de operações no âmbito do Pronampe, para concessão de crédito para micro, pequenos e médios negócios.

Os senadores também incluíram a autorização do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para a criação de linhas de crédito para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Por fim, a matéria visa financiamento com garantia especiais para empresas e produtores rurais afetados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Pelo texto do Senado, a União poderá participar com até R$ 450 milhões no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac).

Rio Grande do Sul

O governo federal reconheceu o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul em maio deste ano. A medida visa que o estado gaúcho solicite recursos federais para ações da defesa civil e reconstrução de infraestrutura.

Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 478 municípios foram afetados pelo extremo climático. Ainda de acordo com o órgão, 183 morreram diante do agravamento da situação em decorrência das chuvas intensas.

O presidente Lula, inclusive, esteve com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta terça-feira (17/9). No encontro, os políticos assinaram um termo de compromisso para reconstrução do estado e a renovação das estruturas até 2026, fim dos respectivos mandatos.

O boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado em julho aponta um prejuízo de R$ 12,8 bilhões por causa da chuva no Rio Grande do Sul. A expectativa da instituição é de que o setor habitacional, por exemplo, tenha impacto de pelo menos R$ 4,7 bilhões.