A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) arquivou a investigação sobre as circunstâncias da morte do motoboy Briner César Bitencourt, de 22 anos, que passou mal dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) no dia em que seria solto, após ser inocentado da acusação de tráfico de drogas. A portaria de arquivamento foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), gerando indignação e revolta. A sindicância foi instaurada em outubro de 2022, quatro dias após a morte de Briner, mas se estendeu por mais de seis meses, sendo concluída sem identificar qualquer indício de infração disciplinar ou ilícito penal.
A investigação tinha como objetivo apurar a conduta dos agentes da CPP no dia em que Briner passou mal no presídio e foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento da região sul de Palmas, onde veio a falecer. O laudo sobre a morte apontou problemas pulmonares como causa do óbito. No entanto, a família do motoboy alega que nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele enquanto esteve preso.
A defesa da família de Briner Bitencourt informou que não teve acesso aos autos da sindicância e não participou do processo administrativo, seja como ouvinte ou parte interessada. A notícia do arquivamento da investigação foi conhecida somente através de terceiros, após a publicação no Diário Oficial, o que causou indignação e frustração aos familiares.
A Seciju alega que não foram identificados indícios de ilegalidade na conduta dos agentes no dia da morte de Briner e que todos os procedimentos e protocolos de saúde estabelecidos pela pasta foram cumpridos pelos servidores do Sistema Penal. A secretaria também afirmou que só houve uma prorrogação do prazo da sindicância e que os processos seguiram conforme os encaminhamentos necessários.
A morte de Briner completou seis meses no dia 10 de abril, e sua mãe, Élida Pereira, ainda busca por respostas. Ela relatou na época que não recebeu informações sobre o que aconteceu, por que seu filho não foi levado ao médico ou o que os médicos falavam. A sentença que determinou a inocência de Briner saiu no dia 7 de outubro, mas ele ainda estava na prisão aguardando a liberação do alvará de soltura, que só saiu no dia 10 de outubro, quando Briner já estava morto. O Tribunal de Justiça do Tocantins foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará e alegou que o processo seguiu o trâmite normal, sem qualquer evento que tenha atrasado o andamento do caso.
Após a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça do Tocantins admitiu que houve falha no processo de Briner e que houve um “erro terrível” incompatível com a ideia de justiça.