MPTO investiga contratos milionários de coffee break, uso irregular de carros oficiais e obra sem licença

A Prefeitura de Figueirópolis, no sul do Tocantins, tornou-se alvo de uma série de investigações e recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual (MPTO) que questionam a gestão do prefeito José Fontoura Primo (Republicanos) em três frentes: despesas públicas controversas, possível uso pessoal da frota municipal e obras executadas sem a devida licença ambiental.​

Um dos principais pontos de polêmica envolve o contrato de quase R$ 600 mil, firmado entre a prefeitura e uma microempreendedora local para fornecimento de coffee breaks e buffets em eventos da administração. A contratação, homologada mesmo diante de recursos administrativos apresentados por concorrentes, deixou a população perplexa diante do valor considerado elevado para uma cidade de pouco mais de cinco mil habitantes e marcada por carências na saúde e no saneamento básicos.​

Paralelamente, a Promotoria de Justiça de Gurupi investiga denúncias de uso irregular dos veículos oficiais por familiares e aliados do prefeito. O MP identificou ausência de sistemas de controle, monitoramento e identificação dos carros, o que permitiria o uso pessoal dos automóveis públicos sem fiscalização. Uma recomendação do promotor André Henrique Oliveira Leite deu prazo de 30 dias para que o município regularize toda a frota, determine normas claras sobre o uso dos veículos e imponha sanções a agentes que descumprirem as novas regras. Segundo denúncias, até filhos do prefeito teriam sido flagrados utilizando veículos públicos para fins privados, o que pode configurar improbidade administrativa.​

Já a 7ª Promotoria de Justiça, sob comando da promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, investiga supostas irregularidades ambientais na construção do balneário municipal, que avançaria sem o licenciamento obrigatório. O MP pediu documentação à prefeitura, à construtora responsável e ao Naturatins, exigindo comprovação legal da obra e vistoria do órgão ambiental para checagem de eventuais intervenções em áreas protegidas.​

As três investigações refletem pressão crescente por transparência e rigor no emprego dos recursos públicos no município. O MPTO adverte que, em caso de descumprimento das recomendações, podem ser ingressadas ações civis públicas por improbidade administrativa, levando à perda de cargo, suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao erário.