A suspensão judicial da terceirização das UPAs Norte e Sul abriu uma nova frente de embate em Palmas e levou o prefeito Eduardo Siqueira Campos a reagir em tom firme. Em entrevista, o gestor afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça é de difícil execução prática e defendeu o modelo implantado pela prefeitura, dizendo que a população já começou a sentir os resultados.
“É impossível você cumprir em 15 dias o que foi decidido”, afirmou o prefeito ao comentar a liminar que manda o município reassumir a administração direta das unidades. “Nós vamos recorrer, claro que vamos recorrer”, reforçou.
A decisão da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira suspendeu os efeitos do contrato entre a prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e determinou a retomada da gestão direta em duas semanas, além do depósito em juízo dos valores já repassados.
Para Eduardo, a medida desconsidera a complexidade da transição já em curso. Ele afirmou que a mudança para o novo modelo não é reversível de forma imediata porque envolveu desmontar contratos antigos, remanejar servidores e estruturar uma nova operação.
“Eu já não tenho mais os funcionários, eles optaram pelas UBS, estão lá trabalhando. E a entidade também já contratou pessoas, já colocou gente nas unidades”, disse.
Segundo ele, além das equipes, toda a estrutura foi alterada. “Nós rescindimos contratos de laboratório, imagem, medicamentos, insumos, limpeza, alimentação… é muita coisa. Se eu dei fim nesse casamento, não sei qual noiva quer voltar assim sem exigências para o poder público”, declarou.
“A população está vendo diferença”
Ao rebater críticas ao contrato e a tese de superfaturamento apontada na decisão, Eduardo questionou a base dos números. “Falam em aumento de 800%, mas 800% em cima de quê?”, questionou. “Tem ortopedia funcionando, pediatria funcionando, informatização, reestruturação dos prédios, aparelhos novos. Isso não existia antes.”
O prefeito sustentou que a terceirização já trouxe reflexos positivos e citou, inclusive, impacto no Hospital Geral de Palmas. “Só de ter aberto ortopedia e pediatria já foi uma festa para a população”, afirmou. “Não são menos de 180 crianças por dia e 30, 40 pacientes na ortopedia. Isso ajuda a aliviar o HGP. O próprio secretário estadual me parabenizou por isso.”
“Não vou deixar cair no chão”
Eduardo também afirmou que a proposta é elevar o padrão do atendimento público. “O sonho é ver a população sendo atendida quase como em um plano de saúde. Eu não vou deixar isso cair no chão”, declarou.
Ele afirmou que as mudanças ainda nem chegaram à metade do que a prefeitura planejou para o período de transição. “São 60 dias de transição e ainda nem estamos na metade do que vamos colocar lá dentro”, disse.
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O prefeito voltou a reforçar que a gestão considera a decisão uma surpresa, mas garantiu cumprimento institucional enquanto busca reverter a liminar. “Decisão judicial se cumpre. Agora, também se recorre. E o município vai recorrer”, afirmou.
Defesa do modelo
Eduardo ainda argumentou que Palmas apenas aderiu a um modelo já adotado em outras capitais “Somos a última capital a aderir a esse sistema. As outras 26 já têm entidades à frente das unidades”, disse.
Ele também afirmou que a gestão tentou outras soluções antes de optar pela terceirização. “Eu exauri todas as possibilidades. Tentei de todo jeito antes de chegar aqui”, declarou.
Ao comentar o foco da administração, resumiu: “Sua excelência é o paciente. Na saúde, meu foco é quem busca atendimento.”
O que diz a Prefeitura
Em nota na manhã desta quinta-feira, a Prefeitura de Palmas se manifestou por meio de nota após a decisão judicial que suspendeu o contrato de gestão das UPAs Norte e Sul e afirmou que, até o momento, não foi oficialmente intimada da determinação.
Em nota, o município destacou que toda decisão judicial prevê prazo legal para recurso e informou que, no momento oportuno, adotará as medidas cabíveis dentro do processo.
A gestão municipal também buscou tranquilizar a população quanto à continuidade dos serviços de saúde. Segundo a Prefeitura, o atendimento nas unidades segue normalmente, sem qualquer interrupção, inclusive em áreas consideradas sensíveis, como pediatria e ortopedia.
Entenda
A liminar do TJTO reformou decisão de primeira instância e apontou indícios de irregularidades no contrato, incluindo possível descumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Entre os pontos destacados está o salto do custo anual das UPAs de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões, cerca de 800% de aumento, além de divergências entre previsões orçamentárias e valores previstos para a parceria.
Apesar disso, Eduardo sustenta que o debate sobre mérito ainda será aprofundado e aposta na reversão da medida. “Temos consciência do passo que demos”, disse. “E definitivamente retirar da população aquilo que foi conquista não tem como fazer.”
