A desembargadora Hélvia Túlia determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que previa a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.
A decisão foi proferida em caráter liminar e atende a um Agravo de Instrumento apresentado pelo vereador Vinicius Pires, com respaldo da Defensoria Pública do Tocantins e do Ministério Público do Tocantins.
Com a medida, ficam imediatamente suspensos todos os efeitos do contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entre as determinações estabelecidas pela magistrada:
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• O município deverá reassumir a gestão das UPAs no prazo de até 15 dias;
• A entidade contratada terá que devolver, em até 5 dias, os valores recebidos;
• As partes envolvidas devem ser notificadas de forma imediata.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa pessoal que pode variar de R$ 20 mil a R$ 800 mil.
O processo segue em tramitação e reacende o debate sobre a terceirização na gestão de unidades públicas de saúde em Palmas.
A Gazeta solicitou e aguarda um posicionamento da gestão de Palmas sobre o assunto. Traremos um desdobramento do assunto com a posição da gestão.
