O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, articulado com a Rede Nacional e Estadual pela Primeira Infância, integra a campanha nacional Criança é Prioridade 2020, atuando como liderança estadual.
No Tocantins, o ponto focal é a organização Cedeca Glória de Ivone.
O objetivo da ação é mobilizar e convocar candidatos(as) a prefeitos(as) para que assumam um compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância, assinando o Termo de Compromisso com a Primeira Infância, disponível aqui.
A organização informa que, caso sintam a necessidade de mais informações sobre a campanha os(as) candidatos(as) poderão acessar o site http://primeirainfancia.org.br/campanha-eleicoes-2020/ ou entrar em contato com o Cedeca pelo telefone (63) 99932-2007 e falar com Iaraí Vizoli no horário das 8h às 12h.
A carta compromisso deverá ser assinada e encaminhada para o e-mail [email protected] até o dia 3 de novembro de 2020, acompanhada de uma foto do(a) candidato(a) assinando o referido documento.
Sobre o termo
O documento foi construído por organizações de todo o Brasil e requer o compromisso dos(as) candidatos(as) na implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal no 13.257/2016) a elaboração e execução do Plano Municipal pela Primeira Infância, com especial atenção às seguintes ações:
1) Ampliação da rede de estabelecimentos de educação infantil;
2) Melhoria da qualidade da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
3) Fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família;
4) Implementação e aperfeiçoamento de programa de visitas domiciliares;
5) Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC);
6) Implementação ou ampliação de programas de Assistência Social;
7) Investimentos na infraestrutura municipal garantindo saneamento básico.
Até o momento, a rede conseguiu somente as assinaturas dos seguintes candidatos:
Araguaína
Dr. Hugo Mendes – PRTB
Formoso do Araguaia
Heno Rodrigues – PTB
Palmas
Tiago Amastha Andrino – PSB
Prof. Bazzoli – PSOL
Professor Junior Geo – PROS
Vanda Monteiro – PSL
Tocantinia
Marcelo Lucena – DEM
Orcilio Amorim – PV
Criança é prioridade
Campanha Criança é Prioridade, uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância por meio da secretaria executiva da ANDI – Comunicação e Direitos, acontece desde 2016 e convoca às candidaturas ao executivo de todos os municípios do Brasil a se comprometer com a agenda da primeira infância.
No contexto da pandemia do Covid-19, as eleições municipais enfrentam desafios únicos ao pleito de 2020. Com os alarmantes dados sobre o histórico recente da queda da taxa de vacinação, as dificuldades do acesso igualitário da educação à distância e a volta do Brasil ao mapa da fome, priorizar as crianças nas políticas municipais é a maior importância para um desenvolvimento seguro da sociedade.
Essa semana, já recebemos a marca de 100 assinaturas em 21 estados do território nacional. Representantes de mais de 20 partidos de diferentes espectros ideológicos assinaram a Carta Compromisso que estipula 7 ações prioritárias na promoção de políticas intersetoriais na temática do direito das crianças.
Com organizações parceiras em 16 estados, pretendemos alcançar ainda mais candidaturas e fazer barulho para que as lideranças políticas priorizem a primeira infância no orçamento público e na implementação do seu plano de governo.
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