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Direito

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Estatuto da Pessoa com Câncer é sancionado; Veja direitos fundamentais

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O estatuto passa a vigorar hoje e lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal

Recorde mundial: Brasil lidera ranking vergonhoso de assassinatos de travestis e pessoas trans

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Conforme relatório, 41% de todos os casos de assassinatos de pessoas trans ocorreram no Brasil

Vai viajar no feriado? Agência dá dicas de como evitar acidentes de consumo; Entenda

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Os acidentes de consumo acontecem quando há falha ou defeito em algum produto ou quando ele não atende ao nível de segurança desejado

Moradores da zona rural devem fazer recadastramento para manter desconto na conta de energia

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Moradores da zona rural devem fazer recadastramento para manter desconto na conta de energia

O recadastramento que pode ser feito de forma online, pelos canais digitais da Energisa, sem a necessidade de ir à agência presencial vai até o fim do mês de novembro

Foto: Lia Mara

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Black Friday! Veja dicas para não cair em armadilhas e falsas promoções

Com a Black Friday se aproximando algumas lojas já estão promovendo um esquenta para a data que oferece descontos nos preços dos produtos vendidos nas lojas do comércio de rua e nas lojas on-line. Pensando nisso, o Procon Municipal de Palmas preparou algumas dicas para que os consumidores não caiam em armadilhas, mas aproveitem para encontrar as melhores […]

Black Friday: Procon fiscaliza preço de produtos para evitar publicidade enganosa

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Os consumidores poderão denunciar falsos descontos, através do Disque Procon 151 ou no Whats Denúncia 992166840

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis. – Divulgação/Procon/Governo do Tocantins

Cidadania

Produto com defeito? Saiba quando e como a troca pode ser feita

As festividades de fim de ano se aproximam e esse, para a maioria das famílias, é o momento de presentear pessoas queridas. Aproveitando essa tradição, o comércio lança uma infinidade de campanhas para atrair os consumidores como, por exemplo, a Black Friday, que garante ofertas vantajosas. Considerando que muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre a […]

Consumidores tocantinenses poderão ter até um ano de conta de luz grátis; Saiba como

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Tocantinenses que pagarem suas contas de luz pelo QR Code PIX ou débito automático poderão concorrer a até R$ 5 mil que serão divididos em descontos mensais na conta de luz

Procon esclarece que nas vendas pela internet o preço deve vir acompanhado do produto

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Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do disque denúncias 151 ou utilizar o Wahts Denúncia (63) 9-9216-6840

Gurupi: Caixa é autuada após denúncias de excesso de tempo na fila de espera

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A denúncia formalizada contra a CEF relatou que a instituição demorou até 3h para atender; em outra o tempo de espera foi de 1h40 minutos.

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A Gazeta do Cerrado, tem como compromisso gerar conteúdo sólido, conciso e fundamentado, com dinamismo, responsabilidade e jovialidade, que visa os interesses públicos, informação clara e objetiva que destaca o interesse coletivo como vetor e abre espaço ao público e à academia, ao direito e a economia, a cultura e a cidadania, parte do pressuposto que a comunicação é a base da estrutura da sociedade democrática do estado de direito.

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