Comerciantes podem ser multados em até R$ 2 mil por desobedecer Decreto do Covid-19

Decreto da Prefeitura de Palmas permite que apenas serviços essenciais continuem funcionando

A Prefeitura de Palmas iniciou na tarde desta sexta-feira, 20, operação de fiscalização para assegurar cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Palmas, após a declaração de situação de emergência na Capital. A operação reuniu fiscais de postura e da Vigilância Sanitária, guardas metropolitanos e agentes de trânsito em visita a áreas comerciais da Região Norte, Central e Sul da Capital.

Com abordagem de orientação, foram solicitadas a comerciantes compreensão acerca do momento e colaboração para cumprimento das medidas emergenciais que frisam a importância suspensão de ações ou atividades que estimulem o contato comunitário ou aglomeração de pessoas.

O que está permitido

No momento, portanto, estão com funcionamento permitido na Capital apenas serviços essenciais como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, distribuidoras e revendedores de água e de gás, laboratórios, clínicas, serviços médicos, fisioterapêuticos, de psicologia e farmacêutico e serviços de entrega.

Apesar de as primeiras medidas terem sido tornadas públicas no último dia 14, com a publicação de decreto de emergência, ainda foi possível  nesta sexta-feira, 20, encontrar lojas de serviços não essenciais abertas. Na Quadra Arno 33 (307 Norte), o lojista Paulo Pinto disse que está acompanhando as notícias sobre a chegada da pandemia no Brasil, entendeu a orientação e fechou sua loja.

“A gente sabe que é ruim para o comércio, só que o mais importante é a saúde da população. Acredito que a gente tem que colaborar mesmo”, declarou.

Situação de emergência

Neste primeiro dia de fiscalização, foram visitadas quadras da região Norte, bem como a Avenida JK e a Avenida Tocantins, em Taquaralto. Nenhum dos estabelecimentos visitados apresentou resistência às orientações dadas.

No entanto, a desobediência por estabelecimentos não essenciais  os deixa sujeitos a possível notificação como advertência do descumprimento. Uma segunda visita com constatação de desobediência pode resultar em penalidade ao comércio com embargo do estabelecimento e multa, que pode variar entre R$ 50 a R$ 2 mil.

Vale adiantar que medidas extras para enfrentamento da pandemia serão divulgadas em breve e novas ações de orientação e fiscalização do comércio serão realizadas nos próximos dias.

“Nosso objetivo é sensibilizar a população e o comércio para que os estabelecimentos que não são essenciais que permaneçam fechados. Tudo isso é pensando na prevenção do contato social para prevenção da disseminação do coronavírus entre nossa população. Precisamos dessa colaboração para que tenhamos um efeito positivo na nossa cidade”, reforçou o diretor de Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Emerson Parente.

Onde ligar

Dúvidas sobre o que é permitido e o que não é permitido diante do cenário emergencial podem ser sanadas pela Ouvidoria Municipal 0800-6464-156. Já denúncias sobre atividades que estejam estimulando aglomerações podem ser repassadas ao 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Metropolitana). Outro canal de comunicação instituído para informar o cidadão acerca do coronavírus e a doença por ele provocada, a Covid-19, é o número 136.

Fonte: Secom Palmas
Fotos: Luciana Pires

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