Quando o reajuste de energia para o Tocantins foi aprovado, a diretoria da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica lamentou o fato da Energisa Tocantins, concessionária responsável pela distribuição na região, não ter aderido à conta-covid, um empréstimo financeiro para cobrir os gastos. A Enel São Paulo fez isso no mesmo dia e o reajuste que era de cerca de 12% foi de 4,23%.
Mas, após a aprovação do reajuste do Tocantins que chegou a 8,54% com efeito médio de 7,17%, a distribuidora resolveu aceitar o empréstimo da ANEEL. Questionada se teria como rever o reajuste, já que a Energisa Tocantins só aderiu após a aprovação, a Aneel explicou que “para os processos tarifários realizados antes da liberação dos recursos da Conta-covid, há dispositivo na regra da ANEEL que permite que esse valor seja considerado no processo tarifário desde que haja concordância da empresa”. A ANEEL deixou claro que “no caso da Energisa Tocantins, a empresa não solicitou que esse recurso fosse antecipado. Portanto, o recurso será considerado a partir do próximo processo tarifário da empresa que será realizado no ano que vem”.
Questionada de quanto seria o reajuste, caso a Energisa Tocantins tivesse aderido antes da revisão, a ANEEL respondeu que “o cálculo só seria feito se a distribuidora houvesse solicitado que o recurso entrasse neste presente processo tarifário”.
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O fato chama atenção uma vez que o grupo Energisa cuidou dos seus consumidores no Sul-Sudeste e aderiu à conta-covid para o reajuste tarifário. No aumento aprovado hoje, 7/7, a Energisa Sul-Sudeste aceitou que de 10,47% fosse reduzido para 4,87% o efeito médio e o restante coberto pela conta-covid.
Desde ontem, a Gazeta do Cerrado busca posicionamento da Energisa Tocantins para entender o motivo pelo qual optou por aderir à conta-covid somente após o reajuste tarifário, deixando assim de beneficiar as 604 mil unidades consumidoras localizadas em 139 municípios.
Apenas hoje, a distribuidora respondeu com a seguinte nota: “o Grupo Energisa informa que as condições para adesão ao programa de empréstimos conta-covid foram apresentadas ao mercado no dia 2 de julho. Assim que tomou conhecimento das informações, a Energisa protocolou sua adesão junto à Aneel, já no dia seguinte. Antes deste prazo, não foi possível ter acesso ao empréstimo por conta da ausência de informações suficientes para análise e adesão ao programa”. Mas no site da ANEEL consta que a regulamentação foi publicada em 23/6 e na audiência do reajuste tarifário foi informado pela diretoria que a Energisa Tocantins recebeu a consulta sobre a conta-covid e não respondeu.
Inclusive, o reajuste tarifário já é alvo de ações judiciais e teve como itens mais impactantes os gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e os custos com transmissão de energia.
O reajuste na conta de energia do Tocantins, que poderia ser bem menor, entrou em vigor no último dia 4 de julho.
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Conta-covid
De acordo com a ANEEL, do ponto de vista do consumidor, a conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. O aumento da conta seria elevado por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão. Benefício este, que o Tocantins não teve, uma vez que a adesão da Energisa Tocantins foi após o reajuste.
A ANEEL explicou ainda que os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.
Ainda conforme a ANEEL, o volume financeiro dos empréstimos das distribuidoras a serem pagos pela conta-covid alcançou o valor de R$ 14,8 bilhões. Das 53 concessionárias de distribuição existentes no País, 50 formalizaram o pedido de empréstimo atendendo os critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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