Vários servidores contratados na área da Saúde aguardam a meses o pagamento dos salários. Muitos deles entraram em contato com a Gazeta relatando que estão passando por dificuldades financeiras e até necessidades.
A Gazeta procurou a Secretaria da Saúde que se manifestou através de nota. A pasta informou que os contratos vencidos no mês de fevereiro e março deste ano já se encontram formalizados e inseridos em folha de pagamento complementar a ser quitada ainda no mês de junho.
Veja a íntegra da Nota:
Sobre os contratos efetuados para atender a demanda dos serviços públicos de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) informa que os contratos vencidos no mês de fevereiro e março deste ano já se encontram formalizados e inseridos em folha de pagamento complementar a ser quitada ainda no mês de junho.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, com a publicação da Medida Provisória nº 3, de 1º de fevereiro de 2019, não foi possível renovar contratos com mesma nomenclatura de cargos anteriormente ocupados, para tanto, foi realizada uma contratação com vencimentos semelhantes em cargos afins, cujas funções são compatíveis com as executadas pelos profissionais. A publicação da Lei nº 3422, de 08 de março, tornou possível a regulamentação dos cargos, entretanto, como os efeitos da Lei não foram retroativos, serão feitos termos aditivos de contratos para regularização dos mesmos, que serão emitidos pela Secretaria de Estado da Administração.
Palmas/TO, 11 de junho de 2019.
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