Decisão judicial garante medicamento a pacientes oncológicos do HGP

Atendendo a uma Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 27ª Promotoria de Justiça em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça determinou nesta terça-feira, 24, o cumprimento de sentença que reconheceu o dever do Estado do Tocantins de manter regulares os serviços de quimioterapia da Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

Na decisão, a Justiça autoriza a aquisição judicial, pelo Estado do Tocantins, de 60 frascos do medicamento epirrubicina 10mg injetável, utilizando o saldo bloqueado da conta do Fundo de Saúde Estadual, vinculado no processo. O Estado deve confirmar a entrega do medicamento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem 15 dias para confirmar a entrega do medicamento epirrubicina 10MG injetável pela fornecedora Oncolog, apresentando dados completos dos fornecedores e distribuidores do fármaco ciclofosfamida 200mg injetável.

No mesmo prazo, deve atualizar a situação do estoque de todos os medicamentos oncológicos utilizados na UNACON/HGPP, com informação detalhada da quantidade disponível de cada um deles, e pontuar a necessidade atual da demanda de pacientes de cada medicamento utilizado, informando se algum medicamento está em falta ou com estoque baixo, indicando  as razões de um eventual desabastecimento e as providências tomadas pela gestão para regularização do serviço.