Maju Cotrim
Na sessão extra desta terça-feira, 24, os deputados estaduais poderão votar á distância o decreto de calamidade pública no Tocantins. A sessão será as 9 da manhã e foi convocada pelo presidente Antônio Andrade.
Um ato da mesa diretora da Casa publicado no Diário Oficial da Assembleia regulamenta a votação remota.
O ato diz: “O SDR consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos Deputados no edifício da Assembleia ou em outro local físico”.
O ato especifica ainda: “Para fins de validação em caso de análise de repúdio, é obrigação do parlamentar, no momento do voto, posicionar seu rosto em frente à câmara frontal do dispositivo”.
o Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão endereço eletrónico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação.
Cada sessão contará com tema único de pauta e terá duração máxima de até seis horas, prorrogáveis a juízo da Presidência, em função da urgência.
Veja a íntegra do ato:
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