Em reunião com o novo Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, na manhã desta quarta-feira, 20 de abril, a deputada federal Professora Dorinha (União/TO) tratou de assuntos importantes para o Tocantins, como a dificuldades que alguns municípios tocantinenses enfrentam para cumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei 11.738/2008).
“Uma demanda das prefeituras de todo o País. Sugeri o aumento do valor per capita ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para que tenham mais incentivos. É uma pauta importantíssima para que os municípios consigam se organizar”, pontuou Dorinha.
O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica foi oficializado pelo Governo Federal no dia 4 de fevereiro de 2022, por meio de portaria, que elevou de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Segundo o MEC, a estimativa é de R$ 8 bilhões para complementação aos municípios para que consigam honrar com os pagamentos do piso, conforme estabelece a Lei. “Nosso objetivo é reunir esforços. Reafirmo o meu compromisso com a Educação do País e com a valorização dos profissionais”, destacou Dorinha.
Na oportunidade, a parlamentar destacou também a sua luta e trabalho sério para levar mais qualidade para Educação do Tocantins, que é constante. É mais de R$ 1 bilhão em investimentos destinados pela parlamentar ao estado nesses três mandatos nas áreas da Educação, Saúde, Agricultura, Mulheres, Segurança Pública, Infraestrutura.
“Minha luta é constante. Nossos professores e alunos merecem uma Educação Pública de excelência. O Estado pode continuar contando com o meu empenho por mais recursos para Educação”, finalizou Dorinha.