O vereador Filipe Martins (PSC) protocolou na manhã desta segunda-feira (5), junto à presidência da Câmara Municipal de Palmas, um comunicado de devolução do veículo Fiat Toro Freedom placa QKK 7221. Ele divulgou a decisão após o colega, Moisemar Marinho também informar a imprensa que entregaria o veículo.
Martins informou que o veículo está onde e da forma que foi entregue na Câmara municipal de Palmas desde o dia 01 de Março de 2018.
Nas redes sociais e na opinião pública a contratação pegou mal e gerou repercussão. A Câmara publicou uma nota oficial no final de semana na qual explica o contrato. “Torna-se necessário ao desenvolvimento do serviço legislativo junto à comunidade, a intermediação de ações que aproximam os agentes públicos às demandas sociais in loco. Para tanto, a Casa de Leis tornou público o edital de licitação para locação de veículos a serem utilizados para este fim. Neste processo todas as etapas foram feitas com transparência e publicidade de acordo com o que rege a Lei 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”, afirmou em nota.
A Câmara alegou ainda que tais práticas são comuns nas demais Casas Legislativa do Estado, no entanto, visando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o Legislativo da capital buscou regulamentar um serviço que é comum na administração pública, ou seja, o aluguel de veículos para a prestação de serviços.
Sobre os valores a Câmara alega: “Minuciosamente, cada veículo modelo pick-up foi locado no valor de R$3.490 unitário ao mês, já o veículo passeio locado no valor R$2.650 unitário ao mês. O valor total para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00, ao contrário do que foi divulgado na mídia local que publicou valores que ultrapassam os R$ 3 milhões. Comunica-se ainda que tais veículos estão livres de manutenção e revisão para uso, cabendo ao locador tais serviços”, justificou.
Confira o Comunicado do vereador Felipe:
Senhor Presidente,
Comunicamos a Vossa Excelência, a devolução do veículo Fiat Toro Freedom At, ano 2018, placa QKK 7221/TO, chassi 98822611XJKB78612, Renavan 01143263240 e Km 013, juntamente com as chaves e o CRLV.
Informamos que o veículo se encontra no estacionamento interno da Câmara Municipal de Palmas, não tendo sido usado em momento algum, podendo o mesmo ser vistoriado para comprovação de que se encontra no mesmo estado em que foi entregue.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos referente ao não interesse no uso do referido veículo.
Respeitosamente,
Vereador Filipe Martins.
