O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou emenda para corrigir o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, que pretende cobrar contribuições previdenciárias das entidades filantrópicas.
Pelo texto atual, apenas aquelas ligadas às áreas de assistência social e saúde, que não exijam contraprestação do usuário, excluindo as da área da educação.
“A cobrança dessa contribuição seria um desastre e inviabilizaria o funcionamento de um grande número de instituições que garantem o serviço gratuito de creches, exatamente para as pessoas mais necessitadas. Só no Distrito Federal seriam impactadas 20.880 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, e desempregando 6.000 trabalhadores. E esse efeito negativo se estenderia para todo o país, atingindo milhares de pessoas. Essa emenda garante a sobrevida e assegura o prosseguimento das atividades dessas organizações. Agradecemos ao senador Eduardo Gomes pela presteza no atendimento e seu comprometimento com essa nobre causa”, afirmou o Ciro Silvano, membro efetivo do Conselho Fiscal do CEPAS – Conselho de Entidades de Promoção e Ação Social do Distrito Federal, que estava acompanhado do sr Valdemar Martins, Diretor de Assistência Social e Patrícia Andreazzi, Diretora Administrativa/Financeira.
