Estabelecimentos são flagrados desrespeitando horário de funcionamento de decreto na Capital

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), pasta que coordena os trabalhos de fiscalização, divulgou nesta terça-feira, 23, o relatório com os números da ação integrada intensificada no último final de semana em combate a proliferação da Covid-19. Com rondas repressivas e também para orientação, a operação percorreu todas as regiões da Capital.

Segundo os dados dos fiscais de Obras e Posturas da (Sedusr), durante a fiscalização foram aplicados oito autos de infração e dez notificações. Os autos de infração foram registrados nos estabelecimentos flagrados em total operação, desrespeitando o prazo máximo de funcionamento, de até as 23 horas, que estava em vigor até o último domingo, 21.

Já as notificações foram efetuadas em estabelecimentos comerciais que não tinham autorização para o uso de mesas e cadeiras na parte externa dos empreendimentos, além de estarem descumprindo as normas sanitárias de higienização e distanciamento social.

Novo Decreto

Vale ressaltar que nesta segunda-feira, 22, entrou em vigor o Decreto Municipal de n° 1996, que dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser das 6h às 20 horas, para os serviços não essenciais. Os estabelecimentos poderão ainda operar até à meia noite, apenas no formato delivery.

Os trabalhos de fiscalização para o cumprimento dos protocolos são permanentes e acontecem em pontos considerados estratégicos da cidade. A operação integrada conta ainda com apoio das equipes da Vigilância Sanitária (Visa), dos efetivos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), agentes de Trânsito e Transportes do Município e Polícia Militar (PM).