O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), obteve nesta quinta-feira, 31, uma importante decisão judicial que pode beneficiar pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual de saúde.
A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Estado apresente adequações ao plano de ação, já anexado aos autos, com medidas efetivas para ampliação dos atendimentos e redução da demanda reprimida de cirurgias urológicas. Deve ser apresentado ainda um cronograma de atendimento de pacientes que aguardam consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos.
O Estado terá que informar também a programação de cirurgias previstas para ocorrer até dezembro, no Hospital Geral de Palmas (HGP). Também deverão ser apresentados à Justiça detalhes sobre compras de materiais e insumos usados nos procedimentos.
A Justiça determinou também que seja atualizada a produção de cirurgias urológicas e consultas pré-operatórias realizadas de janeiro a julho deste ano nos hospitais públicos sob a gestão estadual, e também informe a lista de espera para os procedimentos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ACP ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça de Capital. A ACP foi ingressada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.
O que diz o Estado
A Gazeta solicitou posição do Estado e publicará imediatamente assim que for encaminhada.
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