No último Diário Oficial de sua gestão a agora ex prefeita Cinthia Ribeiro sancionou o orçamento deste ano.
Ela sancionou ainda a lei que Institui o Programa de Conscientização para Adoção Responsável de Cães sem Raça Definida e medidas de controle populacional canino, a que Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards e a que Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Feminino.
A ex gestora também revogou o Decreto n° 2.122, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação dos Planos de Ocupação de empreendimentos nas áreas definidas pela Lei Complementar n° 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica e o que que veda a cessão de servidores da
Guarda Metropolitana de Palmas e determina o retorno imediato para o órgão de origem, de servidores cedidos ou afastados informalmente.
Em seguida ela exonerou todos os presidentes de autarquia e secretários municipais que foram de sua gestão.
Despachos
Cinthia vetou ainda algumas leis como a 5 de dezembro de 2024, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEl Maralúcia Farias Sousa, a que institui a noçao de
direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no Município de Palmas e ainda a que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar a alunos matriculados nas unidades de ensino e dá outras providências.
A ex gestora concedeu ainda progressões a vários servidores.
- Banco do Povo
O diário trouxe ainda uma série de extratos de contratos do Banco do Povo.
Veja a íntegra do Diário:
http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3622-31-12-2024-23-30-4.pdf
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