Governo deverá apresentar relatórios e informações para resolução da falta de medicamentos e insumos em até 15 dias

Em até 15 dias, o Governo do Tocantins deverá apresentar relatórios e informações referentes a procedimentos de gestão para a resolução de problemas de falta de medicamentos e insumos nos principais hospitais da Rede Pública de Saúde do Tocantins. O acordo foi firmado durante audiência realizada nesta terça-feira (7) entre o juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1^aVara Federal de Palmas e representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual da Saúde e demais órgãos de controle e fiscalização.

A audiência foi designada em decorrência do bloqueio judicial de R$ 5 milhões nas contas do Governo do Estado, realizado pela Justiça Federal, motivado pelo descumprimento de acordo em que o Executivo Estadual se comprometeu a repassar, mensalmente, o valor de R$ 2,5 milhões para a compra de medicamentos e insumos hospitalares para unidades de saúde do Tocantins. O assunto faz parte da Ação Civil Pública nº 6650-45.2013.4.01.4300, ajuizada em setembro de 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e defensorias públicas da União e do Estado.

“Não é de interesse da Justiça Federal realizar bloqueios nas contas do Estado. Queremos regularizar os serviços de saúde”, afirmou o juiz federal Eduardo de Melo Gama que também disse ter como meta concluir o processo ainda neste ano. De acordo com o procurador do MPF, Fernando Antônio de Alencar, a ação foi proposta em 2013, mas o processo já apontava problemas que acontecem desde 2008. “Desde então, alguns acordos foram feitos para tentar resolver parte desses problemas. De fato, a Saúde não funciona. Isso não é novo, tem pelo menos 10 anos”, explicou.

O secretário de estado da Saúde, Renato Jaime, apontou alguns problemas que impedem novos investimentos em tecnologia de gestão, como o fato de que, atualmente, cerca de 87% do orçamento destinado à saúde está comprometido com o pagamento da folha de pessoal. Ele se comprometeu a fornecer informações e relatórios que servirão de base para decisões tomadas em nova audiência, marcada para o início do mês de junho, quando deverá ser homologado um acordo para a solução imediata de problemas de falta de medicamentos e insumos.

Também participaram da audiência na Justiça Federal: o promotor do MPE, Marcos Luciano Bignotti; o defensor público federal, João Félix; o defensor público estadual, Artur Pádua; os procuradores do Estado, Nivair Vieira e Murilo Centeno; a subsecretáia da Fazenda, Dilma Caldeira; e o advogado da União, Renato Godinho.

fonte:

ASCOM-TO-Assessoria de Comunicação Social

Instagram: https://www.instagram.com/gazetadocerrado/

Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09

Facebook: https://www.facebook.com/gazetadocerrado.com.br  

YouTube vídeo reportagens e transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.youtube.com/c/GazetadoCerrado-TVG

Grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/DdY063ahwDvH7s5ufstyPE