Jalapão: MPF entra com ação para que Estado não siga com projeto de concessão sem consulta livre, prévia dos quilombolas

Jalapão – Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal ingressou com ação sobre o projeto de concessão do parque estadual do Jalapão.

A comunidade é contra e pede mais explicações sobre os detalhes e impactos. O PL deve ser colocado em votação na próxima semana na AL.

“O MPF/TO acaba de propor uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, requerendo que o Estado do Tocantins se abstenha de dar seguimento ao projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão sem consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas”, anunciou o procurador Álvaro Manzano.

A comunidade local se mobiliza em busca de meios para barrar a aprovação na Assembleia Legislativa.

Uma nova audiência será realizada dia 1º de setembro em Mateiros para ouvir a comunidade.

O governo alega que as comunidades não serão impactadas mas os líderes locais demonstram preocupação com os efeitos da concessão.

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