Juiz determina que Estado forneça em até 72 horas álcool gel e equipamentos de segurança para Policiais Civis

Decisão é do juiz Luiz Astolfo

Equipe Gazeta do Cerrado

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO) conseguiu uma decisão na justiça para reforçar a proteção dos servidores que atuam na área no Estado. A decisão é do juiz Luiz Astolfo. A Gazeta do Cerrado teve acesso à decisão que saiu há poucos minutos.

“DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para determinar que, em 72 horas, o Estado do Tocantins forneça aos Policiais Civis do Estado do Tocantins álcool em gel 70%, máscaras, luvas, materiais de limpeza e higienização local e demais similares de equipamentos de proteção individual, bem como, no mesmo prazo, estabeleça as medidas de prevenção de contágio do COVID-19 em favor dos servidores que pertençam ao grupo de risco, quais sejam, pessoas acima de 60 anos de idade, policiais femininas em gestação, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios, para que possam cumprir a jornada de trabalho em casa (teletrabalho), sem olvidar da essencialidade do serviço por estes prestado e da proibição de interrupção dos serviços da Polícia Civil, sob pena de lhe ser aplicado multa diária por descumprimento”, determinou.

O Estado ainda não foi intimado da decisão. O Governo já tomou várias medidas urgentes de prevenção ao coronavírus. A Gazeta solicitou uma posição do Estado sobre essa decisão.

O Sindicato pediu à Justiça que o Estado forneça emergencialmente álcool em gel 70%, máscaras, luvas, materiais de limpeza e higienização local e demais similares de equipamentos de proteção individual, para todos os Policiais Civis, em quantidade suficiente.

A Gazeta do Cerrado já entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO).

Em nota o órgão informou que já distribuiu no dia de hoje em todas as Centrais de Atendimento da Polícia Civil da Capital, bem como nos institutos Médico Legal, de Identificação e de Perícias, materiais importantes na prevenção à COVID-19, como máscaras, luvas e álcool gel, tudo em conformidade com as orientações sanitárias.

A SSP informa que já está finalizando processo de compra para reforço do estoque desses materiais, e que no decorrer da próxima semana será realizada a reposição desses itens em todas as unidades da Capital e do interior.

Esclarece, por fim, que abrirá sindicância para apurar a distribuição indevida de materiais com data de validade expirada.

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