Mais de meio milhão: Deputados estaduais receberam dois salários em janeiro

Maju Cotrim – Gazeta do Cerrado

A Gazeta do Cerrado verificou junto ao Portal da Transparência da Assembleia Legislativa que os deputados que 24 encerraram a legislatura em janeiro deste ano receberam um salário a mais mês passado.

Os salários dos 24 deputados estaduais somam mensalmente: R$ 1.164.823,50 milhão. Cada um recebe R$ 25.322,25 mil por mês sendo cerca de R$ 18 mil líquido. Cada deputado recebeu um mês de salário a mais pelo fim do exercício da legislatura passada, conforme a Gazeta apurou no Portal. Foram R$ 557.089,50 mil apenas com a folha extra especificada como fim de exercício.

O salário a mais é para custear despesas extras, segundo alega a AL.

Os deputados que entraram na atual legislatura tomam assumiram este mês a legislatura deverão também receber mais um salário relativo ao início do mandato. O benefício é previsto ainda no Congresso Nacional.

A Gazeta buscou mais informações junto à Assembleia que informou que a resolução de 22 de dezembro de 2010 regulamenta o benefício. Ela foi publicada no Diário 1.818, no Decreto Legislativo número 86 no qual o artigo terceiro justifica que o salário a mais é uma ajuda de custo equivamente ao valor da remuneração relativo as despesas de mudança e transportes.

Na Assembleia a movimentação de mudança de gabinete foi bem maior este ano e deputados que já estavam devidamente instalados do mandato anterior resolveram mudar de local em busca de mais espaço. Até os deputados que deixaram a Casa e foram para mandatos na Câmara Federal também receberam o Extra além de também terem o benefício da chegada lá.

Servidores

O Portal da Casa não traz muitas informações detalhadas sobre o corpo de funcionários da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Tocantins tem 140 servidores cedidos por outros órgãos para atuarem na Casa. Maioria são efetivos. Há policiais, servidores de várias pastas como Saúdem por exemplo.

No Portal da Transparência da AL não consta nenhum servidor da Assembleia cedido para outro lugar.

O Portal mostra ainda que a Casa tem um número de 211 servidores efetivos com custo mensal de R$ 4.279.880,54 milhões bruto. Muitos salários de concursados que trabalham desde a criação da AL passam do teto constitucional de R$ 24 mil que é o do salário do governador.

A Casa de Leis tem três servidores afastados no momento.