Por falta de água potável no município de Presidente Kennedy, o Procon Tocantins notificou nesta quarta-feira, 10, a concessionária de água Hidro Forte Saneamento. A denúncia foi feita por moradores que relatam que a má qualidade da água compromete o consumo e a saúde dos consumidores.
De acordo com as denúncias, desde a última segunda-feira, 8, os moradores enfrentam problemas desabastecimento, água barrenta, com mau cheiro e chegando sem pressão nas torneiras, são frequentes e tem comprometido a qualidade de vida e causado prejuízos dos mesmos.
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destaca que a interrupção no fornecimento de água só poderá ocorrer nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergência.
“O fornecimento de água potável é considerado um serviço essencial. Por isso, é imprescindível a informação prévia aos consumidores diretamente atingidos, sobre os dias que haverá a interrupção no fornecimento de água, de modo que a população atingida possa se organizar”, afirma Rafael Pereira Parente.
Ainda na notificação, foi dado o prazo de 48h para que a Hidro Forte apresente justificativa aos problemas denunciados, e apresentar, ainda, as ações preventivas e adotadas para resolver as demandas apresentadas.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor pode formalizar por meio do Disque Procon 151 ou do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840.
O que diz a Lei
A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde consta que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.