Tocantins
Nova lei de Licenciamento Ambiental é sancionada no TO e vai garantir celeridade a processos
A lei que dispõe sobre Licenciamento Ambiental no Estado do Tocantins foi alterada e ganhou novos tipos de licença que vão garantir celeridade, economia processual e o fortalecimento das ações de prevenção a possíveis danos ambientais. A nova norma foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta quinta-feira, 29, e altera a Lei n° 261, de […]