O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou, na terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado do Tocantins, devido a irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).
No dia 31 de outubro, o promotor Thiago Ribeiro, acompanhado de uma equipe ministerial, realizou uma vistoria no Hospital Dona Regina após receber denúncias sobre a falta de profissionais e a ocorrência de óbitos de uma gestante e três recém-nascidos. Na mesma data, a equipe do MPTO também esteve na Secretaria de Estado da Saúde.
“Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento dos pacientes e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos. Dada a gravidade da situação, não restou alternativa senão a judicialização imediata da demanda,” explicou o promotor Thiago Ribeiro.
Na ação, o promotor solicita que o Estado do Tocantins regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina. Também foi solicitado o envio mensal da escala de trabalho para comprovar a presença regular de profissionais e a disponibilização dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.
O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00. O MPTO também solicitou, caso seja necessário, a apresentação de documentos, oitiva de testemunhas, bem como a realização de perícias e inspeções judiciais para elucidação dos fatos.
O que diz o Governo
Em nota à Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que tem tomado medidas estratégicas para fortalecer a rede de cuidado materno-infantil no Tocantins, com foco principal nas unidades hospitalares estaduais que realizam partos, em especial o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), que responde pelo cuidado de alta complexidade.
Entre as ações, a SES-TO destaca a abertura de chamamento para contratação de especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria para todas as maternidades estaduais; estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde; a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o Hospital e Maternidade Dona Regina e a ampliação do número de contratos de Registro de Qualificação de Especialidade (DQE).
Em adição a isso, todas as maternidades estaduais foram equipadas com a entrega de reanimadores pulmonares, incubadoras, berços aquecidos, equipamentos de fototerapia, Babys Puffs e monitores multiparamétricos.
A Pasta pontua que o HMDR segue abastecido de materiais, medicamentos e insumos para funcionamento de rotina e não há falta que comprometa a assistência à população. Sobre as escalas, somente este ano já houve 49 contrações de profissionais como técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas, para a unidade e os chamamentos de especialistas seguem abertos.
A Pasta acrescenta que entregou um veículo (van) exclusivo para transporte das mães nutrizes que precisam acompanhar os bebês internados no Hospital Dona Regina e por residirem em outros municípios, ficam alojadas em Palmas, na Casa de Dona Regina e Casa de Apoio Vera Lúcia. Além disso, foi concluída a revitalização do pronto-socorro e do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVIS) da unidade, para proporcionar mais bem-estar e humanização no acolhimento das famílias.
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