MPF pede anulação do licenciamento concedido para construção de trecho de hidrovia no Pará; 50 organizações também são contra

Com eventos climáticos extremos mais frequentes, modificação de bacias pode resultar em graves impactos socioambientais e desperdício de recursos públicos bilionários

Indicando uma série de ilegalidades, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação que pede a anulação do licenciamento concedido para a construção de trecho de hidrovia no Pará. A iniciativa foi endossada por pesquisadores em Audiência Pública nesta quarta-feira (28). O projeto denominado “Dragagem e Derrocagem da Via Navegável do Rio Tocantins” é uma nova tentativa de viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins e acende alerta para organizações em toda a extensão dos rios, que perpassam Pará, Tocantins e Goiás. Mais de 50 organizações da sociedade civil se manifestaram.

O projeto, organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), busca facilitar o escoamento de commodities agrícolas e minerais, mas envolve intervenções significativas no leito do rio Tocantins e, conforme ação do MPF, faltou ser realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades que devem ser impactadas, e não houve a demonstração de viabilidade da obra. As intervenções incluem a retirada de bancos de areia (dragagem) e de afloramentos rochosos (derrocagem) ao longo de 560 km, criando um canal de navegação para grandes embarcações e comboios de barcaças.

No entanto, para avançar com o empreendimento, foram adotados artifícios ilegais e sem embasamento técnico que reduziram artificialmente as “áreas de influência” do projeto. Inicialmente, o empreendimento licenciado era a Hidrovia, mas após mudança de entendimento institucional, a avaliação de impactos ambientais foi restrita apenas às obras propostas, como um fatiamento das licenças ambientais, desconsiderando as consequências da hidrovia como um todo.

Além disso, foram adotados critérios artificiais para o cálculo de abrangência de impactos diretos e indiretos (3 km em caso de comunidades ribeirinhas e 10 km no caso de comunidades indígenas e quilombolas), o que exclui diversas comunidades que realizam atividades tradicionais de pesca e navegação na região.

“O resultado prático de uma avaliação incompleta é a precarização da vida e o empobrecimento das comunidades ribeirinhas. Portanto, a classificação como atividade não impactante jamais poderia ter sido adotada como premissa, pois carece de embasamento técnico e desconsidera a relação inextrincável entre a obra e o aumento do trânsito de embarcações”, explica o Ministério Público Federal na referida ação.

Os impactos potenciais deste empreendimento são alarmantes e abrangem diferentes aspectos. O canal de navegação pode provocar erosão das margens e ilhas, alterar a força, velocidade e direção das correntes, contaminar a água por efluentes e outros danos à qualidade da água. A dragagem e a derrocagem podem afugentar e perturbar o comportamento da ictiofauna, dificultar a recuperação dos estoques pesqueiros (região de lagos, lagoas e berçários naturais) e introduzir espécies exóticas no ecossistema. As mudanças nas rotas de navegação e locais de pesca, somadas ao aumento do esforço pesqueiro, podem reduzir a lucratividade da atividade. Vindo a comprometer toda a cadeia produtiva da pesca.

A pesca artesanal, amadora e o Turismo da Pesca Esportiva no rio Tocantins, são as atividades econômicas mais importantes na região, e qualquer impacto terá repercussões graves sobre a segurança alimentar e nutricional dessas comunidades. A perda e alteração do habitat aquático e a diminuição da atividade pesqueira são consequências esperadas, com magnitude e relevância elevadas.

No mais, diante das mudanças do clima, conforme as previsões de crise hídrica, a navegabilidade do Rio Tocantins pode ser seriamente comprometida, tornando o investimento, que é bilionário, um desperdício de recursos públicos, com os custos recaindo sobre a sociedade e o meio ambiente.

Diante dessa situação, organizações com atuação nos três estados afetados iniciaram mobilização para discutir e divulgar os perigos que esse empreendimento representa, se opondo à continuidade da obra sem os devidos estudos, consultas e licenças que levem em consideração a amplitude dos impactos socioambientais. Desta forma, assinam este posicionamento as seguintes organizações.

Confira a Ação do Ministério Público Federal na íntegra aqui: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2024/acp-mpf-anulacao-licenca-derrocamento-pedral-lourenco-1035924-87-2024-4-01-3900.pdf

A Vida no Cerrado – AVINC

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins – ARPIT

Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista Vila Tauiry – ACREVITA

Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros – AVE

Associação de Jovens Engajamundo

Associação Indígena Apinajé PYKA MEX

Associação Onça D’água – Tocantins

Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente – ARCA

Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins

Cáritas Brasileira Regional Norte 2

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes – CDHC

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Coalizão Pelos Rios

Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática

Coletivo Goiás Lixo Zero

Coletivo Ideias Urbanas

Colônia de Pescadores de Araguacema – Copesca Z-5

Comissão Pastoral da Terra – Araguaia-Tocantins

Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará

Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira – COMVIDA

Conselho Indigenista Missionário regional Goiás-Tocantins

Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável de Bela Vista de Goiás

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

FASE Amazônia

Instituto Aldeias

Instituto Altair Sales

Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental – IDESA

Instituto EcomAmor

Instituto Madeira Vivo – IMV

Instituto Plantadores de Água

Instituto Pouso Alto

Instituto Santa Dica

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Zé Claudio e Maria

International Rivers

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do Tocantins

Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

Movimento Sos Cerrado

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

Museu da Águas Brasileiras

Núcleo Rondônia do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba

Rede Cerrado

Rede Jandyras

Rede Pouso Alto Agroecologia

Sociedade Ecológica Porto das Antas

SOS RIO Piracanjuba

Territórios Globais – TG

Foto: Antônio Cavalcante/Setran-PA