A Receita Federal do Brasil reconheceu nesta terça-feira (17) que foram detectados acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A admissão ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça impôs medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e cancelamento de passaportes.
Auditoria interna
Em nota, o Fisco afirmou que não tolera desvios, sobretudo os ligados ao sigilo fiscal, considerado base do sistema tributário. Segundo o órgão, em 12 de janeiro o STF solicitou auditoria para identificar eventuais acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
A Receita informou ainda que a Corregedoria já havia aberto investigação própria um dia antes, após reportagens sobre o caso. A análise — que envolve dezenas de sistemas e contribuintes — continua em andamento, e irregularidades já detectadas foram comunicadas ao relator.
O órgão destacou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite detectar, auditar e punir desvios, inclusive criminalmente.
Notícias Relacionadas
Alvos e esclarecimentos
As apurações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, teria sido acessado sem autorização. Também houve consulta indevida à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do magistrado.
Posteriormente, a Receita esclareceu que não foram encontrados acessos a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de familiares. Segundo o órgão, o STF pediu auditoria ampla envolvendo ministros, o chefe do Ministério Público e parentes, mas isso não significa que todos tiveram informações consultadas.
Controles reforçados
A Receita informou que, desde 2023, ampliou mecanismos de controle de acesso, restringindo perfis e reforçando alertas de segurança. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. O órgão afirmou que manterá rigor na apuração e poderá divulgar novas informações conforme o avanço das investigações.
Fonte: Agência Brasil
