O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. A medida inclui o afastamento do magistrado das funções enquanto durarem as investigações.
A abertura do processo foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores durante sessão do tribunal. Já o afastamento do juiz do cargo ocorreu por maioria de votos.
Com a decisão, tomada na última quinta-feira, 6, Alan Ide fica impedido de exercer atividades judiciais e de manter contato com o fórum de Augustinópolis ou com servidores da unidade até a conclusão do procedimento disciplinar. A investigação ficará sob relatoria do desembargador João Rodrigues.
As denúncias que motivaram a apuração ganharam repercussão ao longo do último ano, principalmente após relatos de advogados e advogadas sobre a condução de audiências na comarca. Entre as queixas estão interrupções frequentes durante manifestações da defesa e restrições à formulação de perguntas.
Um dos episódios mais comentados envolve a advogada Cássia Caires Teixeira, que divulgou nas redes sociais trechos de audiências em que questiona a postura do magistrado. Em uma das gravações, o juiz afirma: “Doutora, é o seguinte: quem manda aqui sou eu! A senhora tem que falar a pertinência pra mim. Aqui não é ‘vou fazer a pergunta que eu quiser’ […] Tá indeferida a sua pergunta!”.
Outros relatos semelhantes chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO). A advogada Julianne Macedo afirmou ter sido interrompida durante uma audiência e relatou que deixou a sessão em protesto após divergências com o magistrado sobre a condução do processo.
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Comissão da OAB
Diante da repercussão dos casos, a OAB-TO criou em 2025 uma comissão especial para apurar possíveis violações às prerrogativas da advocacia e investigar indícios de violência de gênero nas situações relatadas na comarca de Augustinópolis.
A comissão ouviu profissionais que atuam na região do Bico do Papagaio e reuniu depoimentos que passaram a embasar discussões institucionais sobre a atuação do magistrado.
Histórico de procedimentos
O histórico do juiz também inclui processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos 13 anos, Alan Ide Ribeiro da Silva foi alvo de 11 procedimentos no órgão, a maioria posteriormente arquivada.
Além disso, o magistrado responde a uma ação penal no próprio Tribunal de Justiça do Tocantins, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado. No processo, que tramita sob sigilo, ele é acusado de desobediência, prevaricação e abuso de autoridade.
Com a abertura do PAD, o TJTO passa a apurar formalmente a conduta do juiz. Ao final do processo disciplinar, o tribunal poderá aplicar sanções administrativas que vão desde advertência até a perda do cargo, dependendo da gravidade das irregularidades eventualmente comprovadas.
