A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO) se manifestou favoravelmente à cassação de todos os candidatos a vereador lançados pelo partido Republicanos nas eleições municipais de 2020 no município de Santa Maria do Tocantins. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas, aponta indícios de fraude na cota de gênero com a candidatura fictícia da postulante Valéria da Silva Santos.
O Ministério Público Eleitoral entende que Valéria não realizou campanha eleitoral efetiva, tampouco teve intenção de concorrer ao cargo. Segundo o parecer, a suposta candidata não recebeu nenhum voto e, mesmo sendo filiada ao partido, não promoveu qualquer tipo de divulgação da candidatura ou movimentação política que indicasse participação legítima no pleito.
A apuração também indicou que Valéria, na época, mantinha vínculo conjugal com um dos candidatos do mesmo partido, elemento que reforça a suspeita de que sua inscrição teve o único propósito de fraudar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.
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Para o MP Eleitoral, essa prática afronta diretamente o princípio da igualdade de gênero e o respeito às normas democráticas. O parecer cita decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero como causa de nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o que implica a cassação de todos os candidatos registrados pelo partido na chapa proporcional.
“A fraude à cota de gênero, além de violar norma de caráter cogente, configura grave ofensa à igualdade material e à promoção da participação feminina na política”, destacou o procurador no parecer.
O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que irá analisar o pedido de cassação do DRAP e dos diplomas dos vereadores eleitos pela legenda, o que pode alterar diretamente a composição da Câmara Municipal de Santa Maria do Tocantins.
