O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, instaurou o Inquérito Civil Público nº 4485/2025 para apurar denúncias de nepotismo na Prefeitura de Axixá do Tocantins. O prefeito Auri Wulange (União Brasil) e o vice-prefeito “Negão do Cinda” (PL) são alvos da investigação após uma denúncia anônima apontar a nomeação de diversos parentes em cargos de confiança do Executivo municipal.
Segundo o documento encaminhado ao MPTO, o prefeito teria nomeado a filha, a atual companheira, um primo e um sobrinho para funções estratégicas da gestão. Já o vice-prefeito teria indicado a companheira, uma irmã e uma sobrinha, além de outros possíveis vínculos familiares ligados a vereadores da base governista.
“Prefeitura virou cabide de emprego para família do prefeito, do vice e de vereadores. As portarias e contracheques podem ser verificados na página oficial do município”, diz trecho da denúncia.
Parentes em cargos estratégicos
De acordo com o inquérito, foram identificados parentes do prefeito em funções como:
- Secretaria de Finanças;
- Secretaria da Mulher;
- Diretoria Financeira do SAAE;
- Secretaria de Transporte.
Já no caso do vice-prefeito, a investigação aponta familiares em cargos na:
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- Secretaria de Assistência Social;
- Subsecretaria da Mulher;
- Direção escolar.
Salários levantados
Conforme o Portal da Transparência do município, os salários pagos a esses servidores variam de R$ 2.500,00 a R$ 5.078,97, a depender do cargo e do mês de pagamento. Em alguns casos, parentes do prefeito recebem remunerações fixas de R$ 5.000,00 mensais.
Base legal e possíveis punições
A investigação tem como parâmetro a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissionados na administração pública.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, sujeitando os gestores a sanções como:
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa civil.
O MPTO determinou diligências para que o município encaminhe cópias dos atos de nomeação, contratos de trabalho e comprovação da qualificação técnica dos parentes nomeados.
O outro lado
A Gazeta busca contato com o prefeito. O espaço segue aberto para posicionamento oficial.
