O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tocantins emitiu parecer favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Lizarda, no norte do estado, por supostas candidaturas fictícias usadas para cumprir a cota mínima de 30% de participação feminina nas eleições municipais de 2024. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Para a Frente Lizarda”, representada por Marcello Lustosa do Amaral.
Segundo o parecer, as candidatas Lusiane Nunes de Sousa, conhecida como “Lusa”, e Rosimere Rocha Amaral, apelidada de “Princesa”, teriam sido incluídas no rol de candidaturas apenas para cumprir a legislação, sem real engajamento na campanha eleitoral. Lusiane, por exemplo, não residia em Lizarda durante o pleito e estava atuando em campanha em Palmas, conforme áudios anexados ao processo, onde admite ter participado como mera peça para “cobrir a chapa”.
Já Rosimere obteve apenas um voto e não levou a cabo nenhum ato concreto de campanha, limitando sua participação a eventos partidários onde usava adesivos da candidata a prefeita. A própria mãe da investigada em áudio desconhecia sua candidatura, indicando ausência de efetiva mobilização eleitoral.
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O procurador eleitoral ressaltou que a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige prova robusta do comprometimento efetivo das candidatas e que no caso há “fortes indícios de candidaturas de fachada, com movimentação financeira padronizada e sem atos concretos de campanha”. O MPE também destacou o respaldo do TSE para o uso de áudios obtidos via WhatsApp como prova lícita.
O acolhimento do parecer pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), cuja relatoria está a cargo da juíza Silvana Maria Parfieniuk, poderá resultar na cassação da chapa proporcional do PL, anulando votos do partido e impactando diretamente a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Lizarda. Além disso, o Ministério Público pede a declaração de inelegibilidade das candidatas e demais envolvidos na fraude.
