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STJ concede liminar a preso por furtar um perfume de R$ 69; homem será monitorado por tornozeleira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar substituindo a prisão preventiva de uma assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por medidas cautelares. A decisão atende a um pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria. A pessoa foi presa acusada de furtar um perfume íntimo no valor de R$ 69. Para a […]