Enquanto parte dos servidores municipais reclama de atrasos e cobra o cumprimento de planos de carreira, dois projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Formoso do Araguaia propõem reajuste nos salários do prefeito e do vice-prefeito, além da criação de 13º salário e adicional de férias para os cargos.
As matérias, de autoria do prefeito Israel Borges Nunes (PSB), conhecido como Israel Kawê, fixam o subsídio mensal do chefe do Executivo em R$ 25,8 mil. Atualmente, o valor é de R$ 18,09 mil, um aumento de aproximadamente 42,6%. Para o vice-prefeito, Ronison Parente (MDB), a proposta estabelece R$ 12,9 mil, frente aos atuais R$ 9,03 mil, alta próxima de 42,8%.
Além da recomposição salarial, outro projeto prevê o pagamento de férias anuais remuneradas com adicional de um terço e 13º salário aos dois cargos, com vigência a partir de 2026.
A movimentação provocou reação entre representantes do funcionalismo. O presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (ASPMET), Ronaldo Sérgio Alves de Sousa, criticou a iniciativa e afirmou que a medida não dialoga com a realidade enfrentada por aposentados e servidores da ativa.
“Enquanto aposentados estão recebendo seus pagamentos com atrasos todos os meses, enquanto o prefeito não cumpre os planos de carreira do quadro geral da saúde e também dos fiscais, manda um projeto de lei para reajustar o seu salário e o salário do vice-prefeito”, declarou.
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Segundo ele, a entidade pretende encaminhar os textos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para análise. “Prefeito pode aumentar seu salário, mas não pode deixar de pagar o direito daqueles que já trabalharam e precisam receber suas aposentadorias em dia”, completou.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a fixação dos subsídios observa os princípios constitucionais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também menciona entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) sobre a possibilidade de adequação dos valores, desde que sem efeito retroativo.
Sobre o 13º salário e o terço de férias, a prefeitura cita decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a legalidade do pagamento desses direitos a prefeitos e vice-prefeitos, desde que haja previsão em lei específica.
Com cerca de 19,3 mil habitantes e renda per capita aproximada de R$ 19,8 mil, Formoso do Araguaia tem economia baseada principalmente na agropecuária, além do turismo ecológico e de pesca em expansão. Os projetos seguem em tramitação na Câmara e ainda precisam ser votados.
