O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº PE/2024.040-SRP-GPI-SEINF, realizado pela Prefeitura de Gurupi, sob gestão da prefeita Josi Nunes (UB). O certame, estimado em R$ 7.033.229,86, tinha como objeto a contratação de empresa especializada em sinalização horizontal e vertical em vias urbanas.
A decisão, assinada nessa quarta-feira, 10, pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, atendeu a uma denúncia registrada na Ouvidoria do TCE (nº 254.105.091.376), que apontou sete possíveis irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas listados estão:
- ausência de projeto básico detalhado;
- falhas nos memoriais de cálculo;
- divergências técnicas na especificação dos materiais;
- exigências desiguais de atestados técnicos para itens relevantes;
- ausência de registro obrigatório das empresas no CREA.
Aumento expressivo sem justificativa
Um dos pontos que mais chamou atenção do TCE foi o aumento do valor global do contrato, que passou de R$ 2,6 milhões na primeira publicação para R$ 7 milhões nas versões seguintes do edital, sem memória de cálculo que justificasse a elevação. Para os auditores, a diferença revela falha de planejamento e risco de superdimensionamento do certame.
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Outra inconsistência identificada foi a exclusão da exigência de atestado técnico para o item de sinalização vertical (placas), que corresponde a 19,5% do valor do contrato — quase o dobro de outro item que exigia certificação. Além disso, a permissão para o uso de tinta à base d’água, em vez da tinta à base de solvente prevista na planilha oficial do SINAPI, também foi considerada uma irregularidade.
Com isso, a conselheira determinou que a execução da ata, contrato, adesões, pagamentos e quaisquer atos relacionados ao pregão fiquem suspensos até que a Prefeitura apresente justificativas e documentos que possam sanar as falhas apontadas.
Responsáveis têm 15 dias para se manifestar
Foram notificados a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia, que terão 15 dias para apresentar esclarecimentos. O não cumprimento pode resultar em multa aplicada pelo TCE.
O processo seguirá em análise pela Coordenadoria de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que emitirá parecer conclusivo sobre a legalidade do procedimento.
