Por causa de licitação, STJ recebe parcialmente denúncia contra conselheiro do TCE e Corte diz que aguarda notificação

Ação penal

Por causa de licitação, STJ recebe parcialmente denúncia contra conselheiro do TCE e Corte diz que aguarda notificação

A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de dar andamento à ação penal contra o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar provocou reação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que afirmou não ter adotado medidas administrativas até o momento. Em nota, o órgão informou que ainda não foi oficialmente notificado […]