Municípios
Seis prefeituras no TO entram na mira do TCE por ultrapassar limite de gastos com pessoal
Itaguatins e outras cinco prefeituras também receberam alertas.
Tag TCE
Centenário
Tribunal recomenda rejeição das contas de 2024 de prefeitura por falhas no Fundeb e inconsistências contábeis
As contas de 2024 da Prefeitura de Centenário receberam parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A decisão, aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, aponta irregularidades consideradas graves na gestão financeira do município, envolvendo recursos do Fundeb, déficit em convênios estaduais e divergências entre os saldos bancários […]
14,6 mil dólares
TCE autoriza quase R$ 76 mil em diárias para viagem de dois conselheiros à Colômbia
Os beneficiários são o presidente da Corte, Alberto Sevilha, e o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.
Filadélfia
Prefeito e secretária tocantinenses são multados por órgão após irregularidades persistirem em escola
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito de Filadélfia, David Sousa Bento, e à secretária municipal de Educação, Érica Reis Santos Moraes, por falhas que continuaram sem solução na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. As penalidades, que totalizam R$ 4 mil, foram definidas […]
Decisão judicial
Tribunal determina suspensão de contrato de R$ 139 milhões para gestão das UPAs de Palmas
Decisão cautelar determina suspensão da parceria com a Santa Casa de Itatiba e estabelece prazo de 60 dias para transição da gestão
Municípios
Fiscalização encontra falhas na gestão, estrutura e atendimento do Hospital de Brejinho de Nazaré
Despacho determina plano de ação para corrigir problemas identificados durante vistoria do projeto TCE de Olho
Guaraí
TCE aponta excesso de servidores temporários e multa prefeita tocantinense
Município está há mais de 10 anos sem concurso
Entenda
Ex-secretário e empresa são condenados a devolver R$ 616 mil por causa de cestas básicas
Tribunal aponta falhas na fiscalização e entrega de cestas básicas durante a pandemia
Ação penal
Por causa de licitação, STJ recebe parcialmente denúncia contra conselheiro do TCE e Corte diz que aguarda notificação
A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de dar andamento à ação penal contra o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar provocou reação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que afirmou não ter adotado medidas administrativas até o momento. Em nota, o órgão informou que ainda não foi oficialmente notificado […]
Ipueiras
TCE declara irregular contrato de consultoria em Câmara no TO e manda apurar possível prejuízo de R$ 31,5 mil
O contrato, firmado com a empresa Realize Licitações e Consultoria em Gestão Pública, previa o pagamento mensal de R$ 3,5 mil, totalizando R$ 42 mil.