Para quem aguarda uma resposta da Justiça, a indisponibilidade de um sistema eletrônico vai além de um problema de informática. No Tocantins, a interrupção do Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como eproc, afeta o andamento dos processos e a rotina de quem depende da Justiça estadual desde 20 de outubro. Nesta quarta, 28, a situação chega ao nono dia, sem a retomada do funcionamento ordinário das unidades judiciais.
O Tribunal de Justiça do Tocantins, TJTO, prorrogou até quinta, 29, a suspensão dos prazos processuais e do expediente judiciário nas unidades de primeiro e segundo graus. Na prática, porém, a previsão de retorno das atividades ordinárias fica para terça, 3 de novembro, considerando o calendário e desde que não haja nova prorrogação.
Isso porque o Judiciário tocantinense observará o Dia do Servidor Público na sexta, 30 de outubro. Depois, vêm o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda, 2 de novembro. Entre o início da indisponibilidade e a véspera da retomada prevista, serão 14 dias corridos; o intervalo reúne a suspensão extraordinária, a data dedicada ao servidor, o sábado, os domingos e o feriado nacional.
A previsão de retorno do expediente não significa, entretanto, confirmação de que o eproc estará integralmente recuperado em 3 de novembro. Durante a suspensão, demandas urgentes continuam sendo atendidas em regime de plantão, enquanto as atividades administrativas estão mantidas.
Suspeita de incidente cibernético levou ao bloqueio
A interrupção começou após a identificação de uma atividade atípica na infraestrutura tecnológica do Tribunal, em 20 de outubro. Segundo informações divulgadas pelo TJTO e reproduzidas pelo g1, havia suspeita de um possível incidente cibernético. A instituição restringiu preventivamente o acesso externo aos sistemas e serviços para proteger a segurança e a integridade dos dados.
As equipes de Tecnologia da Informação passaram a investigar a ocorrência e a trabalhar no restabelecimento dos serviços. As informações consultadas não permitem afirmar a natureza exata do incidente nem concluir que houve vazamento ou perda de dados. O relato divulgado aponta uma suspeita, e não uma conclusão técnica sobre a extensão do problema.
Houve recuperação parcial de serviços. Em atualização divulgada no dia 26, o Tribunal informou que o site institucional havia sido normalizado e que os acessos internos ao Sistema Eletrônico de Informações, SEI, e ao E-Gesp tinham sido restabelecidos. Os sistemas externos, naquele momento, permaneciam temporariamente indisponíveis.
Prazos suspensos, necessidades mantidas
O principal impacto para a população é a interrupção do fluxo ordinário dos processos. A medida alcança tanto as unidades de primeiro grau quanto o segundo grau, no Tribunal, e altera a rotina de cidadãos e profissionais que dependem do andamento das demandas judiciais.
A suspensão dos prazos funciona como uma proteção processual durante o período determinado pelo TJTO: a contagem deixa de seguir normalmente enquanto vigora a medida. Essa proteção, contudo, não resolve a necessidade que motivou a busca pela Justiça. Para quem aguarda uma resposta, a paralisação das atividades ordinárias representa mais tempo de espera e incerteza sobre os próximos passos do processo.
É essa diferença que dá dimensão ao problema: os prazos podem ser suspensos, mas as necessidades da população não ficam suspensas com eles. A continuidade do atendimento às situações urgentes reduz parte desse impacto, sem substituir o funcionamento regular das unidades judiciais.
Não se trata, portanto, de fechamento completo da Justiça estadual. O plantão permanece disponível para as demandas urgentes, e o expediente administrativo continua funcionando. O comprometimento está no atendimento judicial ordinário e no andamento regular dos processos abrangidos pela suspensão.
Audiências e julgamentos também exigem reorganização
A indisponibilidade trouxe reflexos para a programação de atos judiciais. Conforme informações divulgadas em 21 de outubro, sessões de julgamento atingidas pela interrupção seriam transferidas para a próxima pauta da respectiva câmara, preservada a modalidade originalmente prevista. No primeiro grau, as audiências seriam remarcadas conforme a disponibilidade de agenda de cada unidade.
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Esse é um dos efeitos que podem ultrapassar o período de recuperação da plataforma. Quando um ato é adiado, sua realização passa a depender de uma nova data, de acordo com a pauta da unidade responsável. Assim, restabelecer o sistema e reorganizar os compromissos afetados são etapas distintas da normalização dos serviços.
As informações consultadas para esta reportagem não apresentam um balanço consolidado do número de audiências, processos ou pessoas atingidas. Também não permitem dimensionar eventuais prejuízos financeiros decorrentes da interrupção.
OAB anuncia que buscará providências no CNJ
A continuidade da indisponibilidade mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins. A entidade anunciou que recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ, para solicitar providências voltadas à estabilização do eproc e à continuidade da prestação jurisdicional.
A manifestação aponta prejuízos tanto à advocacia quanto aos cidadãos que dependem da Justiça. Para os profissionais, o problema afeta a rotina de atuação nos processos eletrônicos e de acompanhamento das demandas dos clientes; para a população, compromete o acesso ao funcionamento regular do serviço judicial.
O anúncio acrescenta uma frente institucional à crise, além do trabalho técnico de recuperação. Nas informações consultadas, a iniciativa diz respeito à busca de providências no CNJ, e não a uma decisão já tomada pelo Conselho sobre o caso.
Por que o retorno está previsto para 3 de novembro
A prorrogação da suspensão foi formalizada pelo Decreto Judiciário nº 779/2026 e pela Portaria nº 3314/2026. A contagem dos prazos processuais fica suspensa no período de 20 a 29 de outubro, e a retomada deve ocorrer no primeiro dia útil após o encerramento da medida, conforme a determinação divulgada.
O calendário, porém, impede a volta do expediente ordinário no dia 30. A observância do Dia do Servidor Público foi transferida para essa data; na sequência, o fim de semana e o feriado de Finados deixam 3 de novembro como o próximo dia útil.
É importante separar os períodos: a suspensão extraordinária anunciada pelo TJTO vai até 29 de outubro; os dias seguintes sem expediente decorrem do calendário. Eles não representam, por si só, uma nova prorrogação motivada pela indisponibilidade do sistema.
A data prevista para a retomada também não equivale a uma garantia de normalização técnica. O funcionamento do eproc e eventual nova determinação sobre prazos e expediente dependem das atualizações oficiais do Tribunal.
Urgências continuam sendo atendidas
Durante o período, o plantão judiciário mantém o atendimento às demandas urgentes. As informações sobre o serviço devem ser consultadas nos canais oficiais do TJTO. Para suporte técnico, foram divulgados os seguintes contatos:
- Plantão eproc: (63) 99989 1766.
- Central de Serviços: 0800 721 804.
Para a população, a distinção central é esta: situações urgentes continuam com atendimento, mas o andamento ordinário dos processos permanece sujeito à suspensão anunciada e às condições de retomada dos serviços. Nos casos de audiências e julgamentos adiados, a realização dos atos dependerá também da reorganização das pautas das unidades responsáveis.
