A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início nesta terça-feira, 27, à tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria, deputado Olyntho Neto (MDB), informou aos demais parlamentares que o período de apresentação de emendas à LDO 2027 será de 28 de outubro a 10 de novembro.
O projeto de lei estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o exercício de 2027. Desse montante, a Aleto tem a prerrogativa de destinar 1,73% através de emendas individuais impositivas, com a obrigatoriedade de aplicar, no mínimo, 25% na área da saúde e 13,5% em investimentos. A legislação estipula ainda que o valor mínimo por emenda é de R$ 100 mil, subindo para R$ 250 mil em caso de obras públicas e reformas.
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Entre os projetos prioritários previstos no texto original do Executivo estão a implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA) com 400 leitos, a estruturação do Hospital da Mulher em Palmas e a expansão do número de matrículas em cursos de qualificação profissional na rede de ensino. Na área da infraestrutura, o documento prevê o desenvolvimento da logística do Estado com a construção de novas pontes e a continuidade da pavimentação de diversas rodovias.
Encerrado o prazo em 10 de novembro, a matéria passará por análise de admissibilidade e mérito na Comissão de Finanças. Posteriormente, o texto final com as alterações dos deputados será remetido ao Plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação do conjunto dos parlamentares.
