A arrecadação da Prefeitura de Divinópolis do Tocantins cresceu mais de R$ 8 milhões entre 2024 e 2025. Mesmo assim, servidores municipais relatam dificuldades para receber os salários, com atrasos que, segundo denúncias, chegam a três meses. No mesmo período, a administração reservou R$ 2,2 milhões para a contratação de shows e atrações artísticas.
A combinação desses números colocou a gestão do prefeito Flávio Rodrigues Silva, conhecido como Flavão (União Brasil), sob investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que quer esclarecer por que o funcionalismo enfrenta atrasos enquanto recursos são destinados a festividades.
O caso ganhou novos desdobramentos após uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) apontar que a receita municipal aumentou 16,8% de um ano para o outro, o equivalente a R$ 8.114.846,01.
O crescimento da arrecadação chamou a atenção da Promotoria porque contrasta com a explicação apresentada pelo prefeito para os atrasos. Ao ser questionado, Flavão alegou queda nas receitas e despesas decorrentes de rescisões de contratos de trabalho.
Segundo o Ministério Público, porém, a resposta não veio acompanhada de documentos que comprovassem o alegado desequilíbrio financeiro.
Embora o aumento da arrecadação não signifique, por si só, disponibilidade imediata de dinheiro em caixa, a diferença entre os dados oficiais e a justificativa do município passou a exigir esclarecimentos.
Shows entram na investigação
Outro ponto que deverá ser explicado pela Prefeitura é o gasto previsto com eventos.
De acordo com informações técnicas do TCE, a administração municipal empenhou R$ 2.212.700 para shows e atrações artísticas durante os exercícios de 2024 e 2025.
O valor corresponde a despesas empenhadas, ou seja, recursos formalmente reservados para essas contratações. Isso não significa que todo o montante tenha sido efetivamente pago.
A investigação pretende identificar se houve prioridade para gastos com festividades enquanto servidores permaneciam sem receber os vencimentos.
Para o Ministério Público, o caráter alimentar dos salários exige que a administração dê prioridade ao pagamento do funcionalismo em relação a despesas consideradas não essenciais.
A situação é investigada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, responsável por apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos municipais.
Prefeito terá de comprovar pagamentos
Agora, a Prefeitura terá de apresentar documentos que permitam verificar a situação real da folha salarial.
Notícias Relacionadas
O Ministério Público requisitou os comprovantes bancários de quitação dos salários atrasados, além dos registros referentes à folha de setembro de 2026, cujo pagamento havia sido prometido para 9 de outubro.
O prazo para encaminhamento das informações é de dez dias úteis.
Flavão também deverá apresentar a relação dos servidores temporários e comissionados desligados da administração, informando as datas das rescisões e os valores pagos.
A documentação será utilizada para confrontar as justificativas apresentadas pelo município com os dados financeiros disponíveis.
MP recomenda suspender gastos com festas até regularizar salários
Além de investigar os pagamentos, a promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo determinou a expedição de uma recomendação ao prefeito para que regularize os vencimentos atrasados no prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento do documento.
A orientação também é para que a Prefeitura deixe de empenhar, liquidar ou pagar despesas com shows, atrações artísticas e festividades enquanto houver salários pendentes.
O município deverá informar, em até dez dias úteis após o recebimento, se pretende cumprir a recomendação. Depois do prazo estabelecido para regularização da folha, terá mais cinco dias para apresentar os comprovantes de quitação.
A recomendação ministerial não equivale a uma decisão judicial, mas poderá embasar outras providências caso as irregularidades sejam confirmadas.
Câmara informou que não há CPI sobre atrasos
A apuração também alcançou o Legislativo municipal. Conforme registrado no procedimento, a Câmara de Vereadores informou que não existe Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nem comissão especial destinada a investigar os atrasos salariais.
O inquérito civil foi formalizado pela Portaria nº 6.224/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO na sexta-feira (9), e tramita sob o número 2025.0016513.
O Ministério Público deverá avaliar se os atrasos reiterados e a eventual priorização de despesas com eventos configuram irregularidades administrativas, inclusive possíveis atos de improbidade.
Por enquanto, a investigação não estabelece que o prefeito tenha cometido ilegalidades. A apuração busca identificar as causas dos atrasos, verificar a destinação dos recursos públicos e esclarecer se houve descumprimento das obrigações da administração municipal com seus servidores.
