Os trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de Educação de Palmas ocuparam a Avenida JK nesta quarta-feira (7) em mais uma paralisação para cobrar do prefeito Eduardo Siqueira Campos o cumprimento de direitos da categoria. O ato público reuniu cerca de mil profissionais e foi marcado por faixas, cartazes, megafones e tambores, em uma manifestação de indignação contra a política privatista adotada pela gestão municipal para a educação pública.
Entre as principais reivindicações estão o pagamento das datas-bases de 2024, 2025 e 2026; o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; a realização do processo de escolha de gestores escolares; a convocação dos aprovados no cadastro reserva; e o cumprimento da Lei nº 15.326, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais integrantes da carreira do magistério público da educação básica.
A categoria também reivindica o combate à terceirização na rede municipal, o pagamento das bonificações do SAEP e do SAEB, o direito ao descanso de voz e a concessão de licença para qualificação profissional.
Das 81 unidades de ensino da rede municipal de Palmas, mais de 60 aderiram integralmente à paralisação. Nas demais escolas, a adesão ocorreu de forma parcial, conforme decisão aprovada em assembleia pela categoria.
O ato teve início por volta das 9h, com concentração na Avenida JK, nas proximidades do Colégio São Francisco. Em seguida, os manifestantes seguiram em caminhada até a sede da Prefeitura de Palmas e depois até à Câmara de Vereadores, onde o ato foi encerrado.
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), da Regional de Palmas, utilizaram um carro de som para apresentar as reivindicações da categoria e cobrar respostas do prefeito. Durante a manifestação, trabalhadores ocuparam a avenida com palavras de ordem e instrumentos de mobilização.
O presidente do Sintet, José Roque Santiago, destacou a necessidade de combater a terceirização dos serviços públicos e defendeu a valorização dos trabalhadores da educação.
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“É preciso combater a privatização, pois quando se terceiriza o serviço público, não tem concurso e nem valorização dos trabalhadores, conforme é o caso do município de Palmas”.
Durante o ato, o dirigente sindical Antonio Chadud ressaltou a importância da organização da classe trabalhadora e alertou para os riscos de novas mudanças na Previdência e de retirada de direitos dos servidores públicos, especialmente dos trabalhadores próximos da aposentadoria.
Chadud também defendeu o fortalecimento da organização sindical. “Companheiros, nós estamos aqui pensando que nossos direitos já estão garantidos, que a aposentadoria está garantida, mas a nossa luta em defesa dos nossos direitos é constante. Quem nos defende somos nós, precisamos fortalecer a nossa luta”. O dirigente também chamou a atenção para a necessidade de participação política dos trabalhadores e de avaliação dos projetos apresentados pelos governos, especialmente aqueles que podem afetar os direitos do serviço público e da educação.
A presidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, destacou o papel do sindicato como instrumento permanente de luta da categoria, independentemente de quem esteja à frente das administrações municipal ou estadual.
Rose alertou para os riscos de uma nova reforma da Previdência, do congelamento do Piso do Magistério e de projetos que ameaçam a educação pública. Para ela, a categoria precisa participar do debate político e compreender que a garantia de direitos depende da organização e da mobilização dos próprios trabalhadores.
“Nós não suportaremos uma nova reforma da Previdência. Nós não suportaremos o piso nacional do magistério congelado. Então, companheiros, pensem bem nisso. E não venham falar que sindicato não é lugar de fazer política. Porque fazer política, sim!”
A paralisação reafirmou a disposição dos trabalhadores da Educação de Palmas de manter a mobilização até que as reivindicações sejam atendidas e os direitos da categoria sejam efetivamente cumpridos.
