Novo Alegre - Foto: Divulgação
Novo Alegre - Foto: Divulgação

Há mais de 23 anos sem realizar um concurso público geral para o quadro do Poder Executivo, o Município de Novo Alegre, no sudeste do Tocantins, mantém atualmente 140 servidores contratados, 42 ocupantes de cargos comissionados e apenas 45 funcionários efetivos aprovados em concurso. Para reverter esse cenário de contratações temporárias contínuas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a gestão municipal organize concurso para o preenchimento de vagas efetivas.

Os dados foram apurados pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, e apontam uma inversão da regra constitucional de acesso ao serviço público. Segundo informações fornecidas pela própria prefeitura, funções como agentes administrativos, fiscais de saúde, garis e auxiliares de limpeza operam com quase todas as vagas sem titulares efetivos, sendo ocupadas de forma recorrente por contratos temporários.

Contratos na saúde pública

O problema também atinge o atendimento na rede municipal de saúde. A administração tem recorrido a sucessivos credenciamentos de profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviço para manter médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas com jornadas de até 40 horas semanais nos postos de saúde da família. 

Na Recomendação, o MPTO esclarece que o credenciamento não pode substituir postos fixos da atenção básica e orienta a inclusão dessas funções no concurso público, além de solicitar a realização de processo seletivo público para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A prefeitura foi orientada a instituir uma comissão organizadora em até 30 dias e a concluir, no prazo de 60 dias, um levantamento detalhado sobre os cargos ocupados e vagos, com a estimativa do impacto financeiro das nomeações. Também foi sugerida a inclusão dessas despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Cronograma antes das eleições

Para evitar que as nomeações sejam impedidas pelas restrições da legislação eleitoral, o MPTO solicitou o envio de um cronograma de trabalho em até 90 dias. O planejamento proposto prevê a publicação do edital, a realização de todas as etapas, a homologação do resultado e o início das posses até o dia 31 de março de 2028. A recomendação ressalva que os cargos de professor não integram esse pedido porque já são objeto de uma ação civil pública específica proposta pela instituição para a categoria.