São Salvador do Tocantins — Foto: Prefeitura de São Salvador/Divulgação
São Salvador do Tocantins — Foto: Prefeitura de São Salvador/Divulgação

Uma praça pública que poderia dar lugar a um loteamento urbano continuará destinada ao uso da população em São Salvador do Tocantins, no sul do estado. A mudança estava prevista em um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, mas a proposta acabou arquivada após uma intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O projeto pretendia alterar a destinação da Praça Oscar de Oliveira Sena, espaço reservado ao lazer e à convivência dos moradores. A iniciativa também incluía a abertura de vias transversais e mudanças no traçado de ruas próximas.

A proposta havia sido encaminhada aos vereadores em regime de urgência, o que permitiria acelerar sua tramitação. No entanto, o texto foi retirado antes de chegar à discussão e à votação em plenário.

Ministério Público questionou perda de espaço coletivo

A tentativa de transformar a praça em loteamento chamou a atenção da Promotoria de Justiça. Na sexta-feira (13), o promotor Vicente José Tavares Neto expediu uma recomendação alertando para os possíveis prejuízos da mudança.

O principal questionamento foi a retirada de uma área destinada ao uso comum dos moradores para dar lugar a uma ocupação urbana com finalidade diferente da original.

“Praças e áreas verdes desempenham funções importantes para a qualidade de vida urbana, como a preservação ambiental, a permeabilidade do solo, a redução do calor e a promoção da saúde e do convívio comunitário”, destacou o promotor.

O Ministério Público também apontou que decisões desse tipo não podem desconsiderar o planejamento da cidade e a participação dos moradores.

Na recomendação, o órgão citou o Estatuto da Cidade, legislação federal que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e prevê a participação popular nas decisões que afetam os espaços coletivos.

Câmara retira urgência e arquiva proposta

Três dias depois da recomendação, na segunda-feira (16), a Câmara Municipal comunicou ao Ministério Público que havia desistido de dar andamento ao projeto.

O presidente da Casa, Cássio Aureliano Pereira, informou que a orientação foi acatada integralmente.

Com isso, o regime de urgência foi cancelado, a proposta saiu da pauta e o processo legislativo foi arquivado. Nenhum vereador chegou a votar a mudança de destinação da praça.

A Presidência da Câmara também assumiu o compromisso de não colocar em votação novos projetos que alterem a finalidade da Praça Oscar de Oliveira Sena ou de outras áreas verdes e espaços públicos sem estudos técnicos, planejamento urbanístico e audiência pública.

Os vereadores foram comunicados formalmente sobre a recomendação, que passou a integrar a documentação do projeto. A Prefeitura também foi notificada sobre as providências adotadas pelo Legislativo.

Praça mantém destinação original

Com o arquivamento, a Praça Oscar de Oliveira Sena permanece como espaço público de uso coletivo, sem a transformação em loteamento pretendida pela administração municipal.

A legislação permite que municípios discutam alterações no planejamento urbano, mas essas mudanças precisam respeitar as regras de proteção dos bens públicos e os procedimentos de participação da população.

No caso de São Salvador do Tocantins, a tentativa de mudar a finalidade da praça terminou antes mesmo de os vereadores analisarem o mérito da proposta.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins