Mais de R$ 2,3 milhões dos cofres públicos de Pau D’Arco, no norte do Tocantins, foram pagos a um posto de combustíveis que tem como sócio majoritário o próprio prefeito da cidade, Gilmar Oliveira Souza (Republicanos). A situação foi identificada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que recomendou o cancelamento do contrato firmado entre a prefeitura e o estabelecimento.
A empresa beneficiada é a G3 Comércio de Combustíveis Ltda., conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. Conforme os documentos analisados pela Promotoria de Justiça de Arapoema, responsável pela fiscalização do município, o prefeito possui 95% do capital social do negócio.
O contrato foi firmado sem licitação. Para justificar a contratação direta, a prefeitura alegou que não existia outro fornecedor de combustíveis dentro do perímetro urbano de Pau D’Arco. O argumento, no entanto, foi questionado pelo Ministério Público, que identificou alternativas de fornecimento em municípios próximos.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, que apontou a necessidade de interromper o vínculo comercial e realizar um procedimento de contratação que permita a participação de outras empresas.
MP encontrou fornecedores em cidade vizinha
Um dos pontos levantados pela investigação é que a contratação não envolvia apenas gasolina e diesel para abastecer os veículos da administração municipal.
O contrato também previa a compra de graxas, fluidos e óleos lubrificantes, produtos que podem ser transportados e adquiridos de fornecedores de outras localidades.
Durante uma pesquisa de preços realizada em Arapoema, município localizado a aproximadamente 40 quilômetros de Pau D’Arco, a Promotoria encontrou estabelecimentos dispostos a fornecer esses materiais por valores competitivos.
Para o MPTO, a existência de possíveis fornecedores enfraquece a justificativa apresentada pela prefeitura para contratar diretamente a empresa ligada ao prefeito.
O órgão também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições à celebração de contratos entre a administração pública e empresas pertencentes a chefes do Poder Executivo.
Compras de peças de ar-condicionado também são questionadas
Além do contrato de combustíveis, a apuração identificou suspeitas de irregularidades em outras despesas da prefeitura.
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Segundo o Ministério Público, compras de peças para aparelhos de ar-condicionado, que ultrapassaram R$ 56 mil, foram distribuídas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
A suspeita é de que a divisão das compras tenha sido utilizada para evitar a realização de um procedimento de contratação compatível com o valor total dos produtos adquiridos.
A prática, conhecida como fracionamento irregular de despesas, ocorre quando contratações são divididas indevidamente para contornar exigências previstas na legislação.
O MPTO recomendou que a administração municipal interrompa esse tipo de procedimento e passe a observar os critérios legais para novas aquisições.
Prefeitura terá que apresentar documentos e explicar gastos
Para aprofundar a fiscalização, o Ministério Público solicitou à prefeitura documentos relacionados ao abastecimento da frota municipal.
Entre os registros exigidos estão notas fiscais, autorizações de abastecimento e comprovantes de pagamentos realizados à empresa da qual o prefeito é sócio.
A Promotoria também recomendou que o município avalie a implantação de um sistema de gerenciamento de frota por cartão eletrônico. A ferramenta permitiria acompanhar quanto cada veículo consome, onde os abastecimentos são realizados e quais valores são pagos.
Outra orientação é a abertura de um procedimento regular de contratação, com possibilidade de concorrência entre fornecedores.
O prefeito Gilmar Oliveira Souza terá 15 dias para informar ao Ministério Público se pretende cumprir as recomendações.
A manifestação do MPTO tem caráter recomendatório e não representa, por si só, uma condenação judicial do gestor. As suspeitas apontadas ainda dependem dos procedimentos de apuração e de eventual responsabilização pelos órgãos competentes.
