Falhas no tratamento do chorume, risco de desmoronamentos, descarte de resíduos em áreas já encerradas e ausência de monitoramento ambiental adequado estão entre os problemas identificados no Aterro Sanitário Municipal de Palmas. Diante das irregularidades, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), para exigir medidas urgentes de segurança, regularização das atividades e recuperação dos danos ambientais.
A ação foi proposta pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, com base em investigação instruída com relatórios de vistoria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), documentos da própria FMA e provas que identificaram problemas estruturais e operacionais que, segundo a ação, persistem apesar das sucessivas recomendações e cobranças de providências.
Localizado na zona rural de Palmas, o aterro recebe, em média, 340 toneladas de resíduos por dia, volume que pode chegar a 500 toneladas no período chuvoso. Entre as situações consideradas mais graves está a disposição de lixo sobre células que já deveriam estar definitivamente encerradas.
Risco de contaminação ambiental
Outro problema apontado na investigação envolve os sistemas de tratamento do chorume, líquido produzido pela decomposição dos resíduos. As fiscalizações identificaram danos nos revestimentos que impedem a infiltração do chorume no solo, problemas nas tubulações responsáveis pelo escoamento do líquido e descarte de efluentes em áreas sem impermeabilização.
Essas irregularidades aumentam o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas.
A ação relata, ainda, a presença de resíduos de serviços de saúde misturados ao lixo urbano, episódios de queima de materiais a céu aberto e falhas na cobertura diária dos resíduos. Essa última situação favorece a presença de urubus, o que também representa preocupação para a segurança aérea, já que o empreendimento está localizado a aproximadamente 15 quilômetros do Aeroporto de Palmas.
Medidas solicitadas à Justiça
Na Ação Civil Pública, o MPTO requer uma decisão de urgência que determine ao Município a suspensão imediata de escavações e intervenções capazes de comprometer a estabilidade dos taludes (encostas das células do aterro), além da proibição de depositar resíduos sobre células encerradas sem projeto técnico e autorização ambiental.
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O Ministério Público também solicita a cobertura diária de todo o lixo recebido, a correção das falhas nos sistemas de drenagem e tratamento do chorume, a recuperação das mantas de impermeabilização danificadas e a destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde.
Entre as providências requeridas também estão a apresentação de um plano emergencial para a disposição de resíduos, no prazo de dez dias, a desobstrução da drenagem do chorume, em 30 dias, e o reparo ou a substituição das mantas danificadas, em 45 dias.
Em relação à Fundação Municipal de Meio Ambiente, o MPTO pede a realização de análises independentes da qualidade das águas subterrâneas e superficiais, incluindo a nascente Minadouro Lago Azul, e dos efluentes do aterro, no prazo de 60 dias.
Indenização por danos ambientais
Além das medidas de adequação e segurança, o MPTO requer a condenação do Município de Palmas e da FMA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$2 milhões, além da reparação dos danos materiais ambientais, cujo valor deverá ser apurado no decorrer do processo.
O Ministério Público solicita, ainda, a aplicação de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Jakelyne Monteiro / Dicom MPTO
