A Justiça do Tocantins determinou que hospitais, clínicas e laboratórios credenciados ao Servir restabeleçam e mantenham os atendimentos aos beneficiários do plano. A decisão também prevê o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Governo do Estado para garantir o pagamento aos prestadores.
A ordem foi expedida nesta quinta-feira (5) pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, após pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em uma ação de cumprimento de sentença.
A medida ocorre após o anúncio de suspensão de consultas, exames e cirurgias eletivas pelo Servir e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na quarta-feira (4), representantes dos estabelecimentos de saúde atribuíram a interrupção aos atrasos nos repasses estaduais e informaram que as dívidas somam R$ 274 milhões.
O valor do bloqueio judicial equivale à média mensal de custeio do Servir. A retenção deverá ocorrer pelo sistema Sisbajud, com transferência dos recursos para uma conta judicial vinculada ao processo.
Estado terá 72 horas para comprovar pagamentos
Na decisão, o magistrado estabeleceu prazo improrrogável de 72 horas para que o governo comprove o cumprimento do cronograma financeiro firmado com as entidades de saúde. A documentação deverá subsidiar a liberação dos recursos aos credenciados, por meio de alvarás e ordens de pagamento.
O Estado também terá de detalhar as faturas vencidas e auditadas de cada prestador. A relação deverá discriminar os valores cobrados, as quantias reconhecidas após auditoria e os saldos líquidos que ainda aguardam pagamento.
Notícias Relacionadas
Para receber os recursos, os estabelecimentos precisarão comprovar que estão oferecendo integralmente os serviços aos beneficiários do Servir.
Determinação abrange apenas o Servir
A ordem de retomada dos atendimentos se restringe à rede credenciada ao plano dos servidores estaduais. Assim, a decisão não determina o restabelecimento dos serviços suspensos pelo SUS.
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) informou que não se pronunciaria sobre a medida por ainda não ter conhecimento da determinação judicial.
Nota da Coopanest Tocantins
Nota Sobre a recente suspensão de novos atendimentos eletivos pelo SUS e pelo Servir anunciada por hospitais e clínicas do Tocantins, a Coopanest Tocantins esclarece que é uma entidade autônoma, representada pelo Sistema OCB/TO, e não possui vínculo de representação com qualquer outro sindicato.
A cooperativa continuará prestando os serviços de anestesiologia nos hospitais que mantiverem os atendimentos, conforme os contratos vigentes, reafirmando seu compromisso com os pacientes e os médicos cooperados.
Tássio Pontes
Presidente Coopanest
