Enquanto o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participa da XXI Semana Nacional da Conciliação, profissionais responsáveis por conduzir acordos judiciais denunciam que estão trabalhando sem receber pelos serviços prestados em setembro. O pagamento, previsto para outubro, ainda não teria sido realizado, e os conciliadores afirmam não ter recebido uma previsão de quando o dinheiro será depositado.
A situação atinge conciliadores credenciados que atuam em diferentes regiões do Tocantins. Segundo o relato encaminhado à Gazeta, o atraso começou após o ataque hacker registrado em 20 de outubro, que comprometeu o funcionamento de sistemas do Judiciário estadual.
Uma das plataformas afetadas foi o Credenciar, utilizado no processamento dos pagamentos desses profissionais. Embora o sistema eproc tenha voltado a funcionar em 29 de outubro, os conciliadores afirmam que o Credenciar continua indisponível.
Sem acesso à plataforma, o pagamento pelos serviços prestados em setembro permanece pendente, segundo a denúncia.
Os profissionais relatam que chegaram a sugerir alternativas para evitar a paralisação dos repasses, como o envio da documentação necessária pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por e-mail. Até o momento, porém, afirmam não ter recebido resposta sobre a possibilidade de utilizar esses procedimentos.
Sem salário fixo ou benefícios, profissionais relatam dificuldades financeiras
O atraso tem provocado preocupação entre os conciliadores, que não possuem vínculo empregatício com o Tribunal e, conforme o relato, não recebem benefícios como 13º salário e férias.
Diferentemente dos servidores efetivos, esses profissionais dependem dos valores pagos pelos serviços realizados. Para alguns deles, a remuneração representa a única fonte de renda mensal.
Com o pagamento de outubro pendente, os conciliadores afirmam que já enfrentam dificuldades para cumprir compromissos financeiros.
A cobrança ocorre justamente durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 6 de novembro, período em que o Judiciário promove ações para estimular a resolução de conflitos por meio de acordos.
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Ataque hacker também afetou atendimentos à população
Além dos problemas financeiros relatados pelos profissionais, a indisponibilidade dos sistemas teria provocado consequências para os usuários da Justiça.
Segundo a denúncia, os atendimentos da Justiça Móvel de Trânsito ficaram suspensos durante a interrupção dos serviços digitais. Os conciliadores também relatam que audiências estão sendo remarcadas para 2027.
Outro ponto de preocupação é o encerramento das atividades previsto para 4 de dezembro, o que, segundo os profissionais, aumenta a urgência de uma solução para os pagamentos pendentes.
Caso chegou à Ouvidoria do TJTO e ao CNJ
Sem uma definição sobre o pagamento, os conciliadores recorreram aos canais institucionais de reclamação.
O caso foi encaminhado à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do procedimento SEI nº 26.0.000021706-8. Conforme as informações apresentadas à reportagem, a Ouvidoria estabeleceu prazo de dez dias para que a Diretoria Financeira responda à demanda.
A situação também foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um Pedido de Providências com solicitação de medida liminar, protocolado em 3 de novembro.
Os profissionais afirmam que não reivindicam benefícios adicionais, mas o pagamento pelos serviços já executados e uma previsão concreta para o recebimento.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Tocantins para esclarecer os motivos do atraso, a situação da plataforma Credenciar e as providências adotadas para regularizar os pagamentos. O espaço permanece aberto para manifestação oficial.
