O furto e a comercialização ilegal de armas que estavam armazenadas no 7º Núcleo Regional de Perícia Criminal de Gurupi, no sul do Tocantins, serão investigados também na esfera civil. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito para apurar se outros servidores participaram do esquema ou facilitaram a retirada dos armamentos.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (4). A investigação é um desdobramento da ação criminal que resultou na condenação do ex-servidor João Victor Gomes Holanda. Ele confessou ter retirado entre 15 e 16 armas do depósito para vendê-las clandestinamente.
Agora, a 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi busca esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa, calcular os prejuízos causados ao Estado e identificar falhas no armazenamento e na fiscalização das armas.
Prédio sem câmeras e acesso livre ao depósito
Relatórios da Superintendência da Polícia Científica anexados ao processo indicam que o núcleo funcionava em um imóvel alugado sem equipamentos básicos de segurança. O local não contava com câmeras de monitoramento, detector de metais ou controle de entrada de pessoas.
Conforme depoimentos de testemunhas, João Victor tinha livre acesso à sala onde os armamentos eram guardados, além de possuir as chaves do prédio e as senhas do sistema informatizado.
Órgãos têm 15 dias para prestar informações
Para dar andamento à apuração, a Promotoria estabeleceu prazo de 15 dias para que três órgãos estaduais encaminhem documentos e esclarecimentos:
- Polícia Científica: deverá apresentar a lista completa das armas furtadas, com marca, modelo, calibre, número de série e valor de mercado. Também terá que esclarecer por que uma pistola Taurus PT917 aparece em um boletim de ocorrência, mas não consta na relação oficial inicial.
- Secretaria da Administração: deverá detalhar o vínculo funcional de João Victor, informando se ele ocupava cargo comissionado ou tinha contrato temporário, além de apresentar o histórico de atuação e remuneração.
- Corregedoria-Geral da Segurança Pública: deverá informar o andamento do Processo Administrativo Disciplinar aberto contra o ex-servidor e encaminhar cópia da sindicância que investiga a eventual responsabilidade de outros funcionários.
O inquérito tem prazo inicial de um ano, com previsão de conclusão em 29 de outubro de 2027.
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Condenação definitiva
O desaparecimento dos armamentos foi descoberto em abril de 2025. Em fevereiro de 2026, João Victor foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Gurupi por peculato-furto e comércio ilegal de armas de fogo. A sentença tornou-se definitiva em março, após o encerramento das possibilidades de recurso.
Durante o processo, ele admitiu que retirava as armas para conseguir dinheiro. Cada revólver ou pistola era vendido por valores entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Segundo as informações da apuração, nenhum dos armamentos furtados foi recuperado.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que ainda não recebeu notificação oficial nem solicitação de informações sobre o inquérito civil. A pasta afirmou que prestará os esclarecimentos e colaborará integralmente com a investigação assim que for acionada.
A secretaria também declarou que não tolera desvios de conduta e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência.
Nota da SSP na íntegra
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que o desvio de armamentos do 7º Núcleo Regional de Perícia Criminal de Gurupi foi investigado pela 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (8ª DEIC), com apoio da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi.
Durante as investigações, o responsável pela subtração dos armamentos foi identificado e preso. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, tendo o caso resultado, inclusive, na condenação criminal do investigado. A SSP/TO esclarece ainda que o ex-servidor não integra mais os quadros da instituição.
Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação ou solicitação de informações por parte da Promotoria de Justiça. Caso seja formalmente demandada, a SSP/TO prestará todos os esclarecimentos necessários e colaborará integralmente com a apuração.
Por fim, a Secretaria reafirma que não tolera desvios de conduta por parte de seus servidores e mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilização por eventuais irregularidades praticadas no âmbito da instituição.
