O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, esteve nesta quinta-feira, 5, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Alberto Sevilha, e demais conselheiros. Durante o encontro, foram apresentados três ofícios da equipe de transição solicitando acompanhamento e medidas preventivas relacionadas a contratações e operações financeiras que possam produzir efeitos sobre o orçamento estadual de 2027. A iniciativa busca assegurar responsabilidade fiscal, transparência e condições adequadas para o início da próxima gestão.
Entre os pedidos está a recomendação de suspensão temporária de novas contratações, aditivos e compromissos financeiros não essenciais que possam comprometer o orçamento do próximo exercício sem a correspondente disponibilidade de recursos. A solicitação ressalva expressamente os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e tem como fundamento a necessidade de prudência administrativa durante o período de transição.
Acompanhamento de operações financeiras
Os documentos também solicitam fiscalização sobre o Contrato nº 001699/2026, firmado pela Secretaria de Estado da Fazenda com a Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 1.594.560,00. O contrato prevê estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para a estruturação de uma operação de securitização da dívida ativa estadual, mecanismo que pode envolver a antecipação de receitas futuras do Estado.
A equipe de transição solicita ao TCE a avaliação da regularidade da contratação, das condições de proteção dos dados fiscais dos contribuintes e dos possíveis impactos da operação sobre as receitas estaduais. Também pede a análise de medidas cautelares relacionadas à eventual cessão ou alienação de créditos públicos até a conclusão dos trabalhos de transição. Os pedidos têm caráter preventivo e serão analisados pelo Tribunal no exercício de suas atribuições.
Diálogo e cooperação institucional
Durante a visita, Vicentinho destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas na orientação aos gestores públicos e na construção de uma administração eficiente, transparente e comprometida com resultados. O governador eleito colocou a futura gestão à disposição para ampliar a cooperação institucional, respeitando a independência e as competências do órgão de controle.
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“O governo do Estado, a partir de janeiro do ano que vem, será parceiro para toda hora e para tudo aquilo que for necessário. Queremos ampliar esse trabalho e mostrar ao Brasil o que está sendo feito de positivo no Tocantins”, afirmou Vicentinho Júnior.
O presidente do TCE-TO, Alberto Sevilha, destacou que o Tribunal vem aperfeiçoando sua atuação como parceiro da administração pública, tanto no âmbito estadual quanto municipal, contribuindo para o aprimoramento das práticas de gestão.
“Essa visita do governador eleito é extremamente salutar e demonstra a boa vontade do governo de fazer as coisas certas. É o que nós queremos. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário e orientar”, afirmou Sevilha.
Acompanharam o governador eleito Estelamaris Postal, indicada para a Casa Civil; Neto Aires, indicado para a Secretaria de Governo; Júlio Edson, indicado para a Secretaria da Fazenda; Jairo Mariano, indicado para a Secretaria da Administração; e Zelma Coelho, indicada para a Secretaria da Comunicação.
