Cinco pacientes que aguardam há vários dias por atendimento em urologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) deverão ser transferidos imediatamente para o Hospital e Maternidade Dom Orione. O hospital público não dispõe de profissional da especialidade, situação que levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a cobrar providências para garantir a assistência necessária. O pedido resultou em decisão judicial publicada nesta sexta-feira, 13.
Segundo a 5ª promotoria de Justiça de Araguaína, o problema vai além desses cinco casos. Tem sido uma prática comum o HRA receber pessoas necessitadas de cuidados especializados indisponíveis em sua estrutura. Impossibilitados de acessar os cuidados adequados no local, esses pacientes acabam submetidos a longos períodos de internação enquanto aguardam vaga em outra unidade de saúde.
Para evitar esta situação, a Justiça determinou que os pacientes que necessitem de atendimento urológico, indisponível no HRA, permaneçam na unidade por, no máximo, 24 horas, prazo em que a regulação deverá providenciar a transferência para um serviço de referência. Nos casos em que o procedimento indicado for de competência do Hospita8jl Dom Orione, o encaminhamento deverá ser imediato.
A decisão assinada pela Juíza Milene Carvalho Henrique também estabelece que os cinco pacientes citados na decisão, sejam avaliados por especialistas no Hospital Dom Orione e recebam os procedimentos necessários, caso haja indicação médica de intervenção urgente. Se o atendimento não estiver previsto no contrato existente com o Estado, poderá haver bloqueio judicial de recursos para custear os serviços.
A determinação da Justiça atende uma uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO, para melhorar a organização dos serviços de urgência e emergência na região norte do Tocantins, envolvendo o Estado, o Município de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), responsável pela gestão da UPA Anatólio Dias Carneiro.
O objetivo é garantir que os pacientes sejam encaminhados para unidades capazes de oferecer o tratamento necessário, evitando esperas prolongadas e riscos decorrentes da falta de assistência especializada.
Soluções para reduzir espera e riscos aos pacientes
Segundo o MPTO o problema é ainda mais amplo na rede de urgência e emergência de Araguaína. Além da falta de atendimento em determinadas especialidades, há demora na transferência de pacientes graves e altos índices de mortalidade registrados no HRA.
Na ACP, a promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou informações detalhadas sobre a quantidade de pacientes atendidos, os óbitos registrados e o tempo de espera daqueles que precisam ser transferidos para leitos de maior complexidade, como unidades de cuidados intermediários (UCI) e de terapia intensiva (UTI).
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A Justiça acolheu parcialmente os pedidos e determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do HRA apresentem, em cinco dias, dados atualizados sobre os índices de mortalidade, os tempos de espera e a situação da contratação de serviços especializados em urologia.
Também foi estabelecido prazo de dez dias para a apresentação de um plano emergencial com medidas concretas para reduzir a demora nas transferências, identificar a disponibilidade de leitos e organizar o encaminhamento de pacientes que necessitam de serviços não oferecidos pelo hospital.
Mudanças no atendimento são acompanhadas
A atuação do MPTO também envolve a reorganização das chamadas portas de entrada do HRA, ou seja, a definição de como os pacientes devem ser recebidos e encaminhados conforme a gravidade do quadro e a necessidade de atendimento especializado.
Relatórios apresentados à Justiça mostram que, entre 28 de setembro e 1º de novembro, 129 pacientes procuraram diretamente o hospital, sem encaminhamento prévio pela regulação. Desse total, 24 (18,6%) precisaram de internação e 105 (81,4%) não foram internados.
No levantamento anterior, realizado de 1º a 29 de setembro, dos 132 pacientes que procuraram o atendimento espontaneamente, 29 foram internados, o equivalente a 21,97%.
A Justiça considerou o resultado um indicativo positivo da reorganização do acesso, mas ressaltou a necessidade de manter o acompanhamento e corrigir os problemas que ainda comprometem a assistência.
Foto: Divulgação SES-TO
