
A Justiça determinou a transferência imediata de 12 pacientes que aguardavam leitos e atendimento especializado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína. A liminar foi assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no domingo (15) e obriga o Estado do Tocantins a encaminhá-los para hospitais com estrutura para oferecer os tratamentos necessários.
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo o órgão, os pacientes estavam na UPA por períodos superiores a 24 horas, enquanto esperavam internação e procedimentos que não são realizados na unidade.
Entre os casos relacionados no processo estão pacientes em situação de extrema gravidade, com necessidade de cirurgia geral, cuidados cardiológicos, procedimentos ortopédicos e acompanhamento hospitalar contínuo.
Ao analisar a situação, a magistrada considerou que a espera prolongada colocava a saúde e a vida dos pacientes em risco. A decisão ressalta que a UPA é destinada ao atendimento de urgência e emergência e à estabilização dos quadros clínicos, sem estrutura para internações prolongadas ou tratamentos de maior complexidade.
O documento aponta que a demora pode provocar sequelas permanentes, deformidades, dor incapacitante e complicações infecciosas. Para a Justiça, a falta de encaminhamento ao Hospital Regional de Araguaína (HRA) ou a outra unidade com capacidade de atendimento representa falha grave na prestação do serviço de saúde pelo Estado.
O que diz a SES
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que autorizou a transferência para o HRA de todos os pacientes da UPA que necessitavam de internação ou atendimento especializado. A pasta afirmou ter cumprido a determinação judicial, mas ponderou que a medida ocorreu sem observar o fluxo regular de regulação de leitos.
Segundo a secretaria, o Hospital Regional enfrenta alta demanda. A SES defendeu que a regulação organiza o acesso aos serviços conforme a gravidade dos pacientes e a disponibilidade de vagas.
Na sexta-feira (13), a pasta já havia confirmado, também por determinação judicial, a transferência de outros cinco pacientes do HRA para o Hospital Dom Orione. Na ocasião, informou que as equipes de regulação atuavam durante 24 horas para viabilizar os encaminhamentos e a rotatividade dos leitos.
Íntegra da nota da SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que todos os pacientes que estavam na UPA Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, e necessitavam de internação ou atendimento hospitalar especializado tiveram seus encaminhamentos autorizados para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), em cumprimento à determinação judicial.
A SES destaca que a decisão judicial determinou os encaminhamentos sem observância prévia do fluxo ordinário de regulação de leitos, interferindo na organização do acesso aos serviços hospitalares. A medida ocorre em um cenário no qual o HRA já opera dentro de sua capacidade de atendimento, com elevada demanda por internações e cuidados especializados.
A Secretaria ressalta que o fluxo regulatório é essencial para garantir o acesso organizado e seguro aos serviços de saúde, considerando a classificação de risco, o perfil assistencial e a disponibilidade de leitos. A necessidade de observância desses critérios, inclusive, já foi objeto de decisão judicial em junho de 2026.
A SES-TO reafirma seu compromisso com a assistência à população e com a articulação entre Estado e Município para assegurar a continuidade do cuidado e o funcionamento organizado da rede de saúde.